Tribunal europeu obriga Portugal a pagar quatro milhões de euros a família espanhola

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) fixou hoje em quatro milhões de euros a indemnização que Portugal terá de pagar a uma família espanhola, num litígio que tem 30 anos, relacionado com a expropriação de terrenos.

Além da indemnização, Portugal terá ainda de pagar 21 mil euros por danos morais e 400 mil euros por honorários e gastos, noticiou a agência Efe.

Em 2015, o tribunal europeu deu razão a Pilar Moreno Díaz Peña, já falecida, e aos seus filhos Joaquín, Marta Pilar, Paloma de la Ascensión Francisca, Francisco Javier e María de las Mercedes que residem em Algés e Cascais sobre um caso relacionado com a herança de terrenos.

A família herdou 24.375 metros quadrados de terrenos localizados no município de Oeiras que foram expropriados.

A queixa para o TEDH baseou-se no montante recebido pela expropriação dos terrenos, a duração do processo em tribunal e a falta de “recursos efetivos” depois do Tribunal de Oeiras ter fixado, em 1992, o montante a receber pela família em perto de 15 milhões de euros, que aumentou para 19,337 milhões em 1997.

Contudo, e após vários recursos, a indemnização recebida pela família, em 2010, foi de 2,7 milhões de euros, tendo os filhos intentado uma ação a reclamarem mais 24,1 milhões de euros.

O tribunal europeu decidiu, em 2015, por cinco votos a favor e dois contra que Portugal tinha violado o direito a respeito dos seus bens e que esta família espanhola teve de “suportar uma carga especial e exorbitante que excedeu o justo equilíbrio”.