Tribunal critica Bruxelas e Estados por incoerência no combate à desertificação

O Tribunal de Contas Europeu criticou hoje a Comissão Europeia e os Estados-membros, entre os quais Portugal, pela incoerência nas medidas tomadas até agora para combater a desertificação, considerando que a resposta comunitária está a ser ineficaz e ineficiente.

Num relatório hoje publicado, o tribunal, que visitou cinco Estados-membros afetados pela desertificação – Espanha, Itália, Chipre, Portugal e Roménia –, nota que a Comissão Europeia não tem uma visão clara sobre os desafios colocados pelas crescentes ameaças da desertificação e da degradação dos solos e afirma que as medidas tomadas até agora pelo executivo e pelos Estados-membros para combater o problema carecem de “coerência”.

A instância defende que não existe uma estratégia a nível da União Europeia (UE) para o combate à desertificação e à degradação dos solos, mas antes várias estratégias, planos de ação e programas de despesas, como a Política Agrícola Comum, a estratégia da UE para as florestas e a estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, que são pertinentes para o combate à desertificação mas não se centram neste problema.

“Além disso, os projetos da UE relacionados com a desertificação distribuem-se por diferentes domínios de intervenção da UE: o desenvolvimento rural, o ambiente e a ação climática, a investigação e a política regional. Podem ter um impacto positivo no combate à desertificação, mas suscitam algumas preocupações quanto à sua sustentabilidade a longo prazo”, salienta o documento.

De acordo com o TCE, a Comissão e os Estados-membros recolhem dados sobre vários fatores que têm impacto na desertificação e na degradação dos solos, mas não foi realizada uma avaliação completa da degradação dos solos a nível da UE nem foi acordada uma metodologia para a realizar.

“Houve pouca coordenação entre os Estados-membros e a Comissão não emitiu orientações práticas sobre esta matéria e não avaliou os progressos realizados no sentido de cumprir o compromisso de tentar alcançar a neutralidade da degradação do solo na UE até 2030”, acrescenta.

O tribunal constata assim que “a resposta ao risco de desertificação na UE não está a ser eficaz e eficiente” e recomenda que a Comissão promova uma melhor compreensão sobre a degradação dos solos e a desertificação na UE, avalie a necessidade de reforçar o quadro jurídico da UE em relação ao solo e intensifique as medidas com vista a cumprir o compromisso assumido pela UE e os Estados-membros de alcançar a neutralidade da degradação do solo na UE até 2030.

“O prolongado período de elevadas temperaturas e pouca chuva na Europa no verão de 2018, relembraram-nos da premência do problema. Estamos a assistir a um aumento das secas, aridez e risco de desertificação devido às alterações climáticas na UE. A desertificação é uma consequência, mas também uma causa da alteração do clima”, insistiu o membro do TCE responsável pelo relatório.

Phil Wynn Owen, que falava aos jornalistas em Bruxelas na apresentação do documento, advertiu que a desertificação pode ter consequências “demográficas e económicas”, obrigando as pessoas a emigrarem das áreas afetadas.

“Como auditores, temos a responsabilidade de alertar para estes riscos, que eventualmente colocarão sob pressão nos orçamentos públicos, tanto na UE como a nível nacional”, completou.

Os treze Estados-Membros da UE que declararam, no âmbito da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CNUCD), ser afetados pela desertificação são: Bulgária, Grécia, Espanha, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Hungria, Malta, Portugal, Roménia, Eslovénia e Eslováquia.

Mais de 5,5 milhões de hectares de Portugal Continental (mais de 50 por cento da superfície total do território continental português) estão em risco de desertificação. O mapa da vulnerabilidade à desertificação incluído no Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação de Portugal de 2014 confirma que o país é fortemente afetado pela desertificação, com mais de 30 por cento do seu território a registar uma vulnerabilidade à desertificação “muito elevada” ou “elevada”.