Tribunal brasileiro anula suspensão da fusão Embraer-Boeing

A medida foi cancelada pela Segunda Sala do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, um tribunal de segunda instância da cidade de São Paulo, informou a Embraer num comunicado dirigido aos seus acionistas.

“A empresa manterá os seus acionistas e o mercado informados sobre quaisquer consequências relevantes relacionadas com este processo legal”, acrescentou a Embraer, terceira maior fabricante mundial de aviões.

O acordo de fusão entre as duas empresas aeronáutica tinha sido suspenso no dia 06 de dezembro, por ordem do juiz Victorio Giuzio Neto, do Tribunal Federal de São Paulo, respondendo a um recurso interposto por deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT), do ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril passado por corrupção.

O magistrado que agora revogou a medida justificou na decisão que “a suspensão das negociações causa danos graves e pode, de facto, frustrar o negócio”.

Acrescentou que o apelo apresentado por quatro deputados do Partido dos Trabalhadores (PT, esquerda) é infundado porque se baseia em “simples especulações de supostas violações [do negócio] de interesses públicos, sem base concreta e talvez motivada por interesses políticos”.

Em julho, a Boeing e a Embraer, que é a terceira maior fabricante de aeronaves do mundo e líder no segmento de aeronaves para voos regionais, assinaram um acordo preliminar para efetuarem a formação da ‘joint venture’, uma nova empresa na área de aviação comercial, avaliada em 4,75 mil milhões de dólares (cerca de 4,17 mil milhões de euros).

De acordo com o que foi acordado até agora, a Boeing assumirá o controlo da nova empresa, com 80 por cento do capital, após o pagamento de 3.800 milhões de dólares à fabricante brasileira, que deterá os 20 por cento restantes.

As negociações entre as duas empresas começaram em dezembro do ano passado debaixo de grande sigilo e contaram com a participação do Governo brasileiro, que possui uma “golden share” com direito de veto, que reteve aquando da privatização da Embraer em 1994.

O juiz que concedeu a suspensão cautelar argumentou que o negócio poderia prejudicar interesses nacionais, dado o recesso judicial (entre 20 de dezembro e fevereiro) e a posse do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, a 01 de janeiro, em Brasília.

Jair Bolsonaro (extrema-direita), capitão da reserva do Exército, já disse que é “favorável” ao acordo.