Transparência nas Câmaras

Uma das formas de uma democracia avançada é a sua transparência e controlo dos cidadãos. Como costumo dizer, votar é uma maneira muito pobre de exercer democracia. Devemos seguir o rasto do nosso voto e o que ele faz ao longo do seu mandato.

É importante um cidadão saber localmente as decisões proferidas pelo seu presidente e pelos vereadores no uso de competências delegadas, até declarações de voto manuscritas, listas de adjudicações de bens e serviços, ou informações e pareceres técnicos camarários sobre assuntos votados.

É também importante, saber-se as razões que levaram cada força política ou cada vereador, a votar num determinado sentido os diferentes assuntos discutidos e propostas apresentadas.

Segundo notícia do jornal Público, do jornalista José António Cerejo, a divulgação das actas e das deliberações nos sites municipais não é uma obrigação legal, contudo deveria ser.

Ao não haver divulgação, evitam expor-se e que os cidadãos estejam informados. O pouco que se sabe é por notícias do jornal e nem toda a gente lê. Aos documentos públicos pode-se aceder por consulta, sempre que solicitado, mas como todos sabemos quem o faz são jornalistas ou uma minoria de cidadãos.

A informação do que faz um município deveria estar visível no site da câmara e de fácil acesso. As câmaras não gostam de se expor e não se dão bem com a divulgação do que se passa nas suas reuniões.

Mas uma democracia avançada passa pelos eleitos prestarem contas do que decidem e fazem concomitantemente os eleitores analisarem esse processo e terem conhecimento. No fundo transparência, quem não deve não teme. Transparência e abertura a todos os cidadãos das decisões e deliberações tomadas.

A maioria dos municípios infelizmente nada publica como Lisboa e Gaia, outros publicam parte das actas mas estão escondidas no seu site, como o Porto.

Assim vai a nossa democracia local, quanto menos se souber melhor e o que querem que se saiba lê-se nos jornais. Ter acesso a documentos e poder fazer uma análise criteriosa e ponderada, a maioria das câmaras é avessa a essa situação.

Como a maioria dos cidadãos não quer saber, uns por falta de tempo, outros por opção. A nossa democracia local segue neste nevoeiro tácito, havendo aqui e ali alguma luz dada pela oposição quando consegue aceder à imprensa ou por um jornalista investigador.