TDT: maioria das queixas entregue na Provedoria de Justiça é baseada na dificuldade de receção

A entrada em funcionamento pleno da televisão digital terrestre (TDT) motivou a apresentação de 23 queixas na Provedoria de Justiça, a maior parte das quais tendo por base as dificuldades de receção do sinal.

A transmissão do sinal de televisão por canais analógicos terminou a 26 de abril, com a entrada em funcionamento pleno da TDT. A mudança de tecnologia levou muitos portugueses a deixarem de ter acesso aos quatro canais de difusão livre, mas a Provedoria de Justiça só recebeu 23 reclamações.

Segundo uma nota avançada por esta entidade, a grande maioria das queixas prende-se com dificuldades de receção do sinal digital: foram mais de metade das reclamações, com 16 registos. Com oito apresentações, o segundo motivo prendeu-se com os custos elevados do equipamento, uma vez que, além do descodificador, várias pessoas foram ‘obrigadas’ a comprar antenas mais potentes para obter melhor receção.

As outras queixas “têm muito pouca expressão e versam sobre casos pontuais, nomeadamente dúvidas quanto aos procedimentos a adotar para receber TDT e reclamações sobre equipamento avariado”, segundo a mesma nota, proveniente do gabinete do provedor Alfredo José de Sousa.

Embora a Procuradoria não tenha competência para deliberar sobre a qualidade do sinal, tem encaminhado as queixas para a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a qual “tem dado conta da resolução de problemas de falta de sinal em diversas zonas do país”, prosseguindo “a instrução de vários outros processos sobre este mesmo problema”.

O encaminhamento, frisa a mesma nota, não significa que o procurador se alheie dos problemas, pois mantém-se como “um elo de ligação entre os cidadãos e o poder”. “Sem prejuízo da audição desta entidade sempre que tal se justifique, mormente quando os interessados já se lhe dirigiram, sem que o assunto fosse resolvido”, a Procuradoria promete lutar pelos direitos dos cidadãos com a “força da razão”, visto não ter poder deliberativo.