Táxis: Uber responde ao ministro com exigência para revisão regulatória

A Uber quer, com urgência, uma revisão regulatória no setor da mobilidade em Portugal. É a resposta da empresa às recentes declarações do ministro do Ambiente, que considerou a Uber ilegal porque “não é um operador de transportes” (e os taxistas aplaudiram).

Continua a guerra no mercado português dos táxis, ou melhor, entre os taxistas e a Uber.

A empresa que nasceu da app para solicitar um transporte privado frisou a “necessidade urgente de uma profunda revisão regulatória” no setor da mobilidade, depois de “mais um exemplo” que partiu do ministro do Ambiente.

Em causa estão as declarações de João Matos Fernandes a defender que o transporte de passageiros só pode ser efetuado por operadores de transporte, um estatuto que a Uber não tem.

“A regulação do transporte em táxi em Portugal data de 1998 e tem por base regras e princípios regulatórios que foram largamente definidos na regulação de 1948”, lembrou a Uber, num comunicado enviado à agência Lusa: “Por conseguinte, esta regulação está hoje desatualizada, não privilegiando e protegendo o consumidor, não promovendo a criação de oportunidades de emprego e não estimulando melhores soluções de mobilidade”.

No texto, a Uber definiu-se como “plataforma de tecnologia que liga pessoas a prestadores de serviços de intermediação electrónica” e recusou o estatuto de “operador de transporte”.

“Primeiro, porque a Uber é uma plataforma tecnológica e não existem regras legais em Portugal que limitem ou restrinjam serviços de intermediação eletrónica. Segundo, porque os parceiros são licenciados para desempenhar atividades de transporte de pessoas ou aluguer de veículo com motorista e já o faziam antes da chegada da Uber ao mercado. Terceiro, porque as medidas cautelares que foram decretadas por um tribunal em Portugal não vinculam a operação no país”, enumerou.

Defendendo que “Portugal promova a inovação, permitindo que a tecnologia possa realmente melhorar diferentes setores de atividade”, a Uber solicitou reuniões urgentes com o primeiro-ministro e os ministros da Economia e do Ambiente, estando a aguardar resposta.

“A lei é clara”

A resposta da empresa surgiu horas após o ministro do Ambiente ter dito que “a lei é clara quando diz que, para haver transporte de passageiros, ele só pode ser feito por operadores de transporte”.

O Governo, salientou João Matos Fernandes, defende que “haja novas plataformas de contratação de transporte, só que para operadores de transporte”, um estatuto que a Uber não tem.

As declarações do ministro do Ambiente levaram a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) a pedir a suspensão imediata do serviço da Uber.

“Recebemos com bastante satisfação as palavras do senhor ministro, que confirmou que a Uber é ilegal. Agora esperamos que seja consequente e que suspenda a atividade”, afirmou Carlos Ramos, o presidente da FPT, citado pela Lusa.