Supremo Tribunal dá luz verde ao julgamento de 18 líderes independentistas catalães

O Supremo Tribunal espanhol deu hoje por concluída a fase de instrução do processo relacionado com a tentativa de autodeterminação da Catalunha em outubro de 2017 e decidiu avançar com o julgamento de 18 líderes independentistas.

A deliberação de hoje significa que o ex-vice-presidente do governo regional catalão (também conhecido como Generalitat) Oriol Junqueras e outros 17 líderes independentistas irão sentar-se no banco dos réus nos próximos meses, previsivelmente no início de 2019, por terem declarado a independência da Catalunha de forma unilateral.

Em causa estão os crimes de rebelião, peculato e desobediência.

O Supremo Tribunal espanhol deu agora às várias partes da acusação, nomeadamente ao Ministério Público espanhol, um prazo de cinco dias para formalizarem os crimes cometidos e as penas que pedem para cada um dos acusados.

Nove dos acusados encontram-se atualmente em prisão preventiva, como é o caso de Oriol Junqueras e de outros cinco ex-membros do executivo regional catalão, e deverão ser julgados por rebelião, crime que incorre numa pena de prisão até 25 anos.

A antiga presidente do parlamento catalão Carme Forcadell e dois ex-presidentes de importantes organizações independentistas (Jordi Sanchez e Jordi Cuixart) também integram este grupo de acusados.

Os membros do antigo governo catalão deverão ser julgados igualmente por peculato, enquanto outros líderes separatistas deverão ser julgados por desobediência.

O antigo presidente do executivo catalão Carles Puigdemont, figura central da tentativa de autodeterminação da Catalunha e atualmente exilado na Bélgica, não irá figurar entre os réus, uma vez que o sistema judicial espanhol não contempla a possibilidade de um julgamento à revelia.

A 01 de outubro de 2017, o governo regional catalão (Generalitat) então liderado por Carles Puigdemont, apoiado desde 2015 por uma maioria parlamentar de partidos separatistas, organizou e realizou um referendo contestado e considerado ilegal pela justiça espanhola.

A consulta pública ficou marcada pela violência exercida pelas forças policiais que tentaram impedir a realização do ato.

A votação teve uma taxa de participação de 43 por cento, dos quais 92 por cento votaram “Sim” à pergunta “Quer que a Catalunha seja um estado independente em forma de república?”.

Puigdemont e a sua equipa governativa decidiram avançar no parlamento catalão, a 27 de outubro de 2017, com a declaração unilateral de independência de uma “República catalã”.

O governo espanhol reagiu imediatamente e destituiu o executivo regional catalão. Também dissolveu o parlamento regional e colocou a região sob tutela dos serviços centrais de Madrid.

O executivo espanhol convocou também eleições regionais a 21 de dezembro de 2017, escrutínio que permitiu aos independentistas manter uma maioria parlamentar absoluta.

Após vários avanços e recuos judiciais e políticos, o independentista Quim Torra tomou posse em Barcelona, em meados de maio último, como presidente do governo regional da Catalunha.