Supremo são-tomense suspende exoneração de juízes decidida pelo parlamento

Um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça determinou a “suspensão imediata” da execução da resolução parlamentar de exoneração e reforma compulsiva de três juízes conselheiros daquele tribunal.

O documento, a que a Lusa teve hoje acesso, determina que “os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça Manuel Gomes Silva Cravid, Maria Alice Vera Cruz Carvalho e Frederico da Gloria devem continuar a exercer as suas funções, nos precisos termos da tomada de posse”.

Devido a essa decisão do juiz da Secção Cível, Administrativa e Fiscal Silvestre Dias, os magistrados e trabalhadores judiciais retomaram hoje os serviços nos tribunais, 24 horas depois de uma paralisação que haviam anunciado “por tempo indeterminado”, em protesto contra a “destituição de juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça”.

A convocação da paralisação foi feita pela Associação Sindical dos Magistrados Judiciais (ASSIMAJUS) e a Comissão dos Trabalhadores Judiciais que dizem ser esta a forma “demonstrar repúdio por mais uma violação da Constituição”.

A decisão do tribunal administrativo surge quatro dias depois de a Assembleia Nacional (parlamento) ter exonerado e reformado compulsivamente esses três Juízes conselheiros do STJ, através de uma resolução aprovada por 33 dos 55 deputados dos dois maiores partidos com representação parlamentar, designadamente o Ação Democrática Independente (ADI) e Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social-democrata (MLSTP-PSD).

O juiz que tomou esta decisão foi o único conselheiro que não foi abrangido pela resolução da Assembleia Nacional e que se demitiu depois em protesto pela decisão política que afastava os seus colegas, incluindo o presidente daquele órgão.

A resolução do parlamento são-tomense visava os três juízes que a 27 de abril votaram favoravelmente um acórdão sobre a devolução da Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, processo contestado pelo Governo são-tomense.

O presidente do Supremo disse que não iria acatar a decisão, tal como o Conselho Superior de Magistratura Judicial por considerarem que viola a Constituição.

O primeiro-ministro são-tomense disse no domingo que a aprovação da resolução parlamentar de exoneração e reforma compulsiva dos juízes conselheiros do STJ visa “atacar o cancro” no sistema judiciário do país.

“É uma decisão que tem uma força política importante e que eu acho irá ajudar a melhorar definitivamente a justiça em São Tomé, é uma tomada de consciência muito importante”, justificou.