Sócrates diz que Orçamento de Estado “puxa pelo que há de pior nas sociedades”

No comentário na RTP, José Sócrates, ex-primeiro-ministro, criticou o Orçamento de Estado, que é “uma injustiça e uma imoralidade”, que “puxa pelo que há de pior nas sociedades”. Além de apresentar “problemas constitucionais”, a proposta de Orçamento apresenta uma “marca ideológica”.

“A pergunta que se faz perante este Orçamento de Estado é esta: quantos anos vão ser necessários para o Governo reconhecer que este caminho só nos enterra mais e não conduz à resolução de nenhum dos nossos problemas?”, questiona José Sócrates, no comentário semanal na RTP.

O ex-primeiro-ministro considera que a proposta vem “confirmar o falhanço de 2013”. E qual é o significado político? “É este: é uma derrota para quem acha que a austeridade é a única resposta para a crise. A austeridade só conduz a maus resultados. Quebra a economia e não permite atingir as metas orçamentais”, defende Sócrates.

Segundo o antecessor de Passos Coelho, “o Governo não vai fazer cortes nas despesas, mas cortes nos salários e nas pensões”, que vão “trazer um prejuízo para a economia como vai agravar as desigualdades”.

A proposta do Governo é “uma injustiça e uma imoralidade”, salienta Sócrates. “O Orçamento para 2014 puxa pelo que há de pior nas sociedades, estimula a mesquinhez, o egoísmo. Este discurso do Governo põe os portugueses uns contra os outros”, sustenta.

Além de apresentar “problemas constitucionais”, a proposta de Orçamento apresenta uma “marca ideológica”. O Governo “corta salários e pensões”, mas no mesmo documento “baixa o IRC”, sem vantagem para as empresas, segundo José Sócrates.

“Como é possível que um Governo que diz que não tem alternativas aos cortes vai deixar nas empresas mais de 70 milhões de euros? Isto é obsceno. Corta-se nas pensões, nos vencimentos, mas deixa-se dinheiro nas empresas”, realça o ex-primeiro-ministro.

Nos últimos três anos, Portugal “não cumpriu” nenhuma meta. E em 2013 “teve um aumento brutal dos impostos”, sem benefícios no défice: “Nós olhamos para os resultados e deveríamos verificar que este caminho é errado, quer do ponto de vista económico, quer nas consequências sociais”.

José Sócrates acusa ainda Paulo Portas de não falar verdade: “O vice-primeiro-ministro disse que não haveria mais austeridade. Mas há. É nova e maior do que a anterior. O que marca este Orçamento são duas medidas: os cortes de vencimentos e de pensões já atribuídas. Isto levanta um problema de injustiça. Pela primeira vez vamos cortar salários de 600 euros. Depois, atinge apenas os funcionários públicos”.

Sócrates entende também que o Orçamento “levanta um problema de imoralidade”, porque “pela primeira vez, o Estado diz ‘não vou honrar os compromissos assumidos’”.