Sociedade civil moçambicana queixa-se à ONU e G20 sobre dívida oculta

Cinco organizações não governamentais de Moçambique anunciaram hoje que vão recorrer às Nações Unidas e ao G20 no seguimento das notícias que dão conta de que o regulador financeiro britânico desvalorizou a investigação sobre a dívida oculta.

A decisão da Financial Conduct Authority (FCA), noticiada na semana passada pelo Financial Times, “é mais uma evidência de que a comunidade internacional não vai responsabilizar os seus próprios bancos, que são responsáveis pela dívida” de duas empresas públicas moçambicanas.

O documento enviado às redações é assinado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, Observatório do Meio Rural, Centro de Integridade Pública, Instituto de Estudos Sociais e Económicos; e Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil, cinco organizações representativas da sociedade civil moçambicana.

O grupo anuncia que, para além de entrar em contacto com os reguladores e governos da Suíça, Reino unido e Estados Unidos, vai recorrer à ONU e ao G20 para “registar as preocupações de que que a conduta dos reguladores pode não estar a apoiar a Agenda para o Financiamento do Desenvolvimento, tal como foi definido no plano de ação” que foi aprovado em Adis Abeba.

“Questionamos agora a sinceridade do Reino Unido e de outros doadores, e duvidamos do seu empenho real na boa governação em Moçambique, porque a comunidade internacional considera que só os líderes e o povo de Moçambique são responsáveis por esta dívida, e exoneram os que estão por trás dela”, lê-se no comunicado.

A decisão do regulador financeiro britânico, que segundo o FT, resolveu desvalorizar a investigação criminal, passando-a a uma investigação regulatória, sem direito a pena de prisão, e apenas uma sanção ou multa, “está em linha com outras organizações internacionais e agências de doadores, que deixaram de exigir transparência na questão das dívidas secretas”.

Muito críticos da atuação do Credit Suisse e dos bancos envolvidos na transação, estas organizações moçambicanas dizem que “os processos de ‘compliance’ e de risco [do banco] são inadequados e contribuíram para a crise da dívida moçambicana”, e acrescentam que devido à subida do endividamento por parte dos países mais pobres, nomeadamente na África subsaariana, “a falta de sanções à conduta do Credit Suisse vai contribuir para a manutenção de um comportamento predatório por parte desses bancos, para a promoção da instabilidade no sistema financeiro e para o desencorajamento de empréstimos responsáveis”.