Sociedade civil moçambicana exige que parlamento chumbe Orçamento para 2019

O fórum que monitoriza o Orçamento de Moçambique, exigiu hoje à Assembleia da República que chumbe o Orçamento do Estado para 2019, por aumentar os encargos com a dívida pública e conter omissões.

“O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) exige à Comissão do Plano e Orçamento e à Assembleia da República que não aprove a proposta do Orçamento do Estado de 2019”, lê-se numa análise que o fórum, que congrega organizações da sociedade civil moçambicanas, faz às contas públicas do próximo ano, intitulada “Preocupações, perguntas e recomendações”.

Na proposta do Orçamento do Estado (OE), diz a análise, o Governo apresenta informação referente a despesas nos setores económicos e sociais, mas não apresenta dados sobre despesas noutros setores.

As organizações da sociedade civil moçambicanas que monitoram a despesa pública manifestam preocupação com a subida dos encargos com a dívida de pouco mais de 33 mil milhões de meticais (474 milhões de euros) este ano para 35 mil milhões de meticais (507 milhões de euros) em 2019.

“Os encargos da dívida previstos para 2019 deverão superar a dotação orçamental prevista para a agricultura e desenvolvimento rural e de todo o orçamento da saúde”, assinala o FMO.

A proposta do OE para 2019 apresentada na AR pelo Governo canaliza 29,1 mil milhões de meticais (42 milhões de euros) à agricultura e desenvolvimento rural e 27,9 mil milhões (404 milhões de euros) de meticais à saúde.

Os encargos com a dívida ultrapassam ainda a verba destinada à proteção social, que vai receber 3,9 mil milhões de meticais (56,5 milhões de euros).

O FMO manifesta ainda inquietação com o facto de 90 por cento das garantias e avales que serão prestados pelo Governo serem para o setor empresarial do estado da indústria extrativa e apenas 10 por cento para o restante setor empresarial.

“Esta situação reforça o modelo económico extractivista seguido pelo Governo, que considera a indústria extrativa mais importante do que todos os outros setores económicos e sociais”, lê-se no documento.

Nesse sentido, continua, o FMO insta a Comissão do Plano e Orçamento e a Assembleia da República a exigirem do Governo uma remodelação do Orçamento do Estado, para que seja mais equilibrado em termos de prioridades dadas aos diferentes setores económicos.