SIC diz que Supernanny cumpre a lei e não é exibicionista

Após a polémica em torno do programa Supernanny, que estreou este domingo, na SIC, a estação televisiva diz que este cumpre a lei e não é exibicionista, seguindo um formato exibido em vários países “onde os padrões de proteção dos direitos dos menores não se revelam menos exigentes” que em Portugal.

Através de um comunicado, a SIC reitera que o “programa foi produzido e é exibido na SIC no estrito cumprimento da lei aplicável, tendo sido obtidas as necessárias autorizações para o efeito. São abordadas situações reais, ocorridas em ambiente familiar, de um modo responsável, não exibicionista e sem explorar situações de particular fragilidade”.

Depois da estreia de ontem, o programa tem sido vítima de várias críticas, entre as quais da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), que “considera existir elevado risco do programa violar os direitos” dos pequenos protagonistas.

O programa consiste na apresentação dos problemas comportamentais de crianças, com a psicóloga Teresa Paula Marques a propor soluções para pais e educadores.

A SIC reagiu já esta segunda-feira às críticas, escrevendo que ‘Supernanny’ já foi exibido em vários países cujos “padrões de proteção dos direitos dos menores não se revelam menos exigentes do que os existentes em Portugal”.

De acordo com a estação, as produções internacionais mostraram que este formato “não gera efeitos negativos ou de censura em ambiente escolar e social, antes contribuindo para uma melhoria significativa da qualidade de vida familiar”.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) informou também, esta segunda-feira, já ter recebido várias queixas sobre o programa, nomeadamente no que às alegadas “violações dos direitos fundamentos das crianças diz respeito”.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) considerou também hoje que o programa é uma “violação do direito de uma criança à sua imagem e à intimidade da sua vida privada”.

A UNICEF Portugal, por sua vez, apelou à intervenção do estado e defende que o programa “vai contra o interesse superior das crianças, violando alguns dos seus direitos, nomeadamente o direito da criança a ser protegida contra intromissão na sua vida privada”.