Segurança Social “discrimina imigrantes que esperam renovação de autorização de residência”

Observatório dos Direitos Humanos denuncia atitudes discriminatórias, alegadamente praticadas pela Segurança Social. Em causa, um pedido de subsídio de desemprego, feito por um casal brasileiro, processo que terminou com a obrigação de abandonarem Portugal.

O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) analisou a denúncia de um casal brasileiro, apresentada pela Comissão Nacional de Legalização de Imigrantes (CNLI), que havia pedido a renovação da sua autorização de residência.

Esse casal quis, entretanto, requerer o subsídio de desemprego, “tendo-lhe sido negado verbalmente” o acesso a esse apoio social, “com o argumento de que carecia do título de residência para o efeito”. Mais tarde, “foi-lhes recusada a renovação da autorização de residência por falta de meios de subsistência, forçando-os a abandonar Portugal”.