Seguradoras podem recusar responsabilidades em sinistros com veículos emprestados?

Cuidados a ter quando empresta o veículo

Nem sempre se têm em mente todas as eventuais consequências de um empréstimo de um veículo a uma pessoa conhecida. Uma das mais frequentes mas que continua a gerar dúvidas reside na questão do seguro automóvel. Se emprestar o veículo e houver um acidente, o seguro pode recusar-se a assumir as coberturas?

Desde logo é importante salientar que é legal emprestar o veículo e, por aí, as seguradoras não podem recusar assumir as coberturas contratualizadas. Deste modo, as seguradoras não podem alegar que não se responsabilizam pelos danos causados quando um acidente é provocado por alguém que conduz um carro emprestado.

Mas é importante que todas as partes atuem de boa fé e quando se assina um contrato entre uma seguradora e o tomador de seguro, se este não for o condutor habitual do veículo, deve referir isso.

Se nada for mencionado, parte-se do pressuposto de que o tomador do seguro é também o condutor habitual.

É natural que o tomador do seguro possa emprestar o veículo a familiares ou amigos. No entanto, se essa cedência for frequente e até prolongada, é relevante manter a seguradora informada, para evitar que esta decline responsabilidades em caso de sinistros, por exemplo.

Cuidado com as multas quando empresta o veículo

Coisa diferente é a questão das coimas. O Código da Estrada determina que as sanções são aplicadas ao condutor. Logicamente, se você emprestar o seu veículo e este for alvo de uma operação policial, o condutor será responsável por qualquer ilegalidade.

Porém, se o condutor não for intercetado mas o veículo for apanhado à margem da lei por qualquer eventualidade, será o proprietário do veículo a arcar com as consequências. Por exemplo, quando um veículo é apanhado em excesso de velocidade por um radar fixo, se não for intercetado por uma patrulha das autoridades, muito provavelmente a coima será encaminhada para a morada do proprietário do veículo.

Nem todas as infrações são possíveis de ser autuadas no momento.

Ainda assim, nesses casos, o proprietário tem como provar que não era ele o condutor. Para tal, deverá dirigir-se a uma esquadra de polícia ou posto da GNR para fazer essa mesma prova documental e testemunhal.

Assim, se empresta o seu veículo a alguém, tenha em consideração que nem todas as infrações são possíveis de ser autuadas no momento.

Se o condutor não estiver capacitado a culpa é do proprietário que empresa?

Sim. Caso um veículo esteja envolvido num sinistro ou seja apanhado a cometer algum tipo de irregularidade na estrada, se o condutor não estiver capacitado para tal, caberá ao proprietário do veículo assumir as responsabilidades.

O artigo número 135 do Código da Estrada determina que os responsáveis por eventuais contraordenações rodoviárias são as pessoas “que facultem a utilização de veículos a pessoas que não estejam devidamente habilitadas para conduzir, que estejam sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas, ou que se encontrem sujeitos a qualquer outra forma de redução das faculdades físicas ou psíquicas necessárias ao exercício da condução”.

Emprestou o carro e quer saber se foi multado? É simples

No caso de pessoas que emprestam o veículo é sempre importante que questione a pessoa a quem emprestou se tudo correu dentro da normalidade na viagem.

Porém, imagine que fica com desconfianças e gostaria de saber se o veículo acabou por ser apanhado em algum tipo de infração na estrada. Quer saber se foi multado num radar?

Basta consultar o Portal das Contraordenações Rodoviárias. Aí vai encontrar a informação por via da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que lhe permite ver se existe algo pendente em relação a multas de trânsito e infrações.

Mas tenha em atenção que infrações leves, como multas de estacionamento, podem não constar neste portal.

Agir de boa fé e sem truques para escapar a radares

Nunca se esqueça também de que a lei permite que você conteste no Portal das Contraordenações Rodoviárias as coimas que lhe sejam aplicadas. 

Se emprestar o seu veículo, é importante agir de boa fé em todos os momentos e apelar a que o condutor a quem empresta tenha essa mesma postura, sobretudo ao volante. Além disso, é importante que a pessoa que vai conduzir o veículo emprestado não tente usar truques para fugir aos radares de controlo de velocidade ou escapar às autoridades policiais.