São Tomé deverá reestruturar a dívida no próximo acordo de crédito – FMI

Uma equipa técnica do FMI considerou, após uma visita a São Tomé e Príncipe, que o país deverá reestruturar a dívida e adotar medidas de consolidação orçamental e reformas estruturais no quadro do novo acordo com o Fundo.

A economia de São Tomé enfrenta “desafios sérios e regista fortes desequilíbrios e um crescimento letárgico”, considera, num comunicado hoje divulgado, a equipa do Fundo, que concluiu esta terça-feira uma visita de duas semanas ao país.

“É crítico melhorar o ambiente empresarial para promover as atividades económicas”, sustenta.

É “importante” que São Tomé controle o “elevado montante de dívida e atrasados através da reestruturação da dívida, consolidação orçamental e reformas estruturais abrangentes, sobretudo no setor energético, ao mesmo tempo que se protege as populações vulneráveis”, estima a equipa técnica, chefiada por Xiangming Li, que visitou São Tomé e Príncipe entre 24 de julho e 06 de agosto de 2019 para discutir um novo programa que poderá ser apoiado por um acordo ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF).

“Verificaram-se progressos assinaláveis nas discussões entre o Governo e o corpo técnico sobre as políticas e reformas económicas que podem ser apoiadas por um novo acordo com o FMI. As discussões terão continuidade (…). Reduzir a vulnerabilidade da dívida, restaurar a sustentabilidade orçamental e reforçar a estabilidade macroeconómica são essenciais para sustentar um crescimento inclusivo e robusto”, afirmou Xiangming Li, citada num comunicado divulgado pelo Fundo.

A economia são-tomense “depara-se com desafios prementes”, assinalou a economista do Fundo.

Em 2018, o crescimento abrandou para 2,7 por cento refletindo o declínio nas entradas dos fluxos externos, escassez de energia e incerteza política. As reservas internacionais desceram para 16 milhões de dólares (cerca de 14,3 milhões de euros) e a subida dos preços dos combustíveis, peixe e legumes puxou a inflação para os 9 por cento, assinala a equipa.

Este ano é marcado pela continuação do fraco dinamismo económico, embora as reservas e a inflação tenham assinalado melhorias ligeiras, acrescentou a responsável do FMI.

“A dívida pública tem vindo a crescer a um ritmo constante ao longo da última década e atingiu um nível que aumenta significativamente a vulnerabilidade do país. Tal deve-se à acumulação de avultados prejuízos por parte da Empresa de Água e Eletricidade – EMAE, que aumentaram oito milhões de dólares [oito milhões de euros] durante o primeiro semestre de 2019”, sublinhou Xiangming.

Um significativo montante de dívida deve-se aos antigos subsídios aos preços dos combustíveis e a dívidas da administração central aos seus fornecedores, detalhou o mesmo responsável.

A derrapagem das despesas em 2018 – incluindo as despesas com salários – elevou o défice primário interno (incluindo os empréstimos contraídos por serviços públicos autónomos) para mais de 5 por cento do PIB, excedendo largamente a meta de 2018, que era ligeiramente acima de 1 por cento do produto.

De acordo com a líder da equipa técnica do Fundo, o Governo são-tomense “comprometeu-se” a operar melhorias na arrecadação fiscal, nomeadamente, através da introdução do novo imposto sobre o valor acrescentado (IVA), para alargar a base fiscal de forma equitativa, juntando-se o país a mais de 150 países em todo o mundo que já têm o IVA. “Presentemente, o rácio receitas fiscais/PIB é de apenas 12,5 por cento e continua bem abaixo da média regional”, assinala o Fundo.

Entre outros compromissos obtidos pelo FMI, é pontuada a eliminação “considerável” da diferença entre as receitas e as despesas mediante a contenção da despesa orçamental, redução do consumo de energia do setor público, minimização do impacto das medidas nas famílias de baixos rendimentos e proteção das pessoas mais vulneráveis com o apoio do Banco Mundial.

“O fomento da estabilidade e a inclusão financeira também irão contribuir para o crescimento económico e o aumento das reservas internacionais. Para este efeito, as autoridades estão a trabalhar no desenvolvimento de um novo sistema de pagamentos, que é crucial para impulsionar o turismo e as receitas em moeda estrangeira”, sublinhou a chefe da missão, acrescentando a ressalva de que “continuam a existir constrangimentos financeiros ao desenvolvimento e implementação deste sistema”.

O Governo são-tomense manifestou-se “empenhado” em publicar um procedimento claro para a aprovação de projetos de investimento, por forma a aumentar a transparência e facilitar o investimento. A promoção do turismo é igualmente uma pedra basilar da estratégia de crescimento a médio-prazo e o país espera abrir uma nova escola de turismo com o apoio do Banco Mundial, no final de 2019.

Além disso, os planos para apoiar a pesca e a eco-agricultura local irão ajudar estes setores, mas também irão contribuir para o desenvolvimento da cadeia de abastecimento local para a indústria do turismo.

A missão técnica do FMI reuniu-se com o Presidente da República, Evaristo Carvalho; o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus; o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves; o governador do Banco Central, Américo Soares de Barros, e um conjunto alargado de ministros, deputados são-tomenses e representantes do setor privado, incluindo bancos, além de parceiros de desenvolvimento.