Salário da Função Pública vai baixar com aumento dos descontos para ADSE

Os funcionários públicos que descontam para a ADSE começam amanhã a pagar mais. O agravamento das contribuições será sentido nos salários de junho. A medida abrange outros subsistemas de saúde, pelo que o corte também chega a pensionistas, polícias e militares.

A partir de amanhã, as contribuições para os subsistemas de saúde ADSE, SAD e ADM aumentam 3,5 por cento, como determina o diploma hoje publicado em Diário da República.

Este agravamento terá reflexos diretos nos salários, os quais serão sentidos já a partir de junho por funcionários públicos, polícias e militares, e nas pensões.

Apesar do diploma ter sido publicado hoje, não entrou em vigor (é só amanhã) a tempo do processamento das remunerações de maio, de acordo com uma fonte do Ministério das Finanças citada sem identificação pelo Económico.

O calendário da Caixa Geral de Aposentações informa que as pensões de maio deverão ser pagas hoje, pelo que o aumento das contribuições só será sentido no próximo mês.

Este agravamento dos descontos para os subsistemas de saúde só é possível porque o Presidente da República não vetou o diploma, apesar de ter chumbado (em março) o decreto-lei que esteve na origem do mesmo diploma.

Na altura, Cavaco Silva admitiu ter ficado com “sérias dúvidas” sobre a eficácia do aumento em um por cento das contribuições para garantir a autossustentabilidade dos subsistemas de saúde da função pública, alegando que a verdadeira intenção seria “sobretudo consolidar as contas públicas”.

Só que, após o veto ao decreto-lei, o governo apresentou (no mesmo dia) um diploma que sofreu ligeiras alterações.

Ao contrário do que acontece com os beneficiários da ADSE, os polícias não podem desistir da SAD, nem os militares da ADM, dois subsistemas que continuam deficitários.