RTP vai propor integração de colaboradores em ‘outsourcing’ que sejam necessidades permanentes

O presidente da RTP disse hoje que a empresa está a analisar “caso a caso” os ‘outsourcings’ da Madeira e do Centro de Produção do Norte e irá propor a integração daqueles que forem considerados “necessidades permanentes”.

Gonçalo Reis falava à Lusa após uma audição no parlamento regional da Madeira, onde anunciou um investimento de 2,2 milhões de euros para os próximos três anos na RTP Madeira.

Já em 2019, segundo o gestor, o investimento inclui um carro de exterior, seis câmaras HD/4K, que vai permitir reforçar a produção no exterior, bem como a “renovação do centro técnico”, o que irá melhorar a qualidade do sinal.

No âmbito do PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública], de acordo com o gestor, foram apresentadas 18 candidaturas na Madeira, estando a CAB – Comissão de Avaliação Bipartida “a analisar”.

“Há um conjunto de contratos diretos [na Madeira] que a RTP já identificou que são necessidades permanentes” e que a empresa propõe que sejam integrados no âmbito do PREVPAP.

No que respeita ao regime de ‘outsourcing’ (subcontratados), Gonçalo Reis disse que a RTP está a “analisar caso a caso e sem dogma”, quer na Madeira, quer no Centro de Produção do Norte.

Para os colaboradores que forem considerados “necessidades permanentes em áreas relevantes para a atividade da empresa iremos propor a integração”, no âmbito do programa de regularização dos precários, acrescentou.

Sobre os quatro colaboradores dos Açores que – dada a impossibilidade de regularizar a contratação, e tendo em conta que não se candidataram ao PREVPAP, a única alternativa foi terminar os contratos -, o presidente da RTP reiterou que a empresa estava “impedida de continuar os contratos anteriores” por decisão judicial.

Em causa estão quatro trabalhadores do Centro Regional dos Açores que estavam com contrato de prestação de serviços, cujo tribunal considerou tratar-se um contrato de trabalho. No entanto, a RTP não pode contratar de acordo com a Lei do Orçamento do Estado.

“A RTP estava impedida de continuar a prestação de serviços” por decisão judicial, recordou.

Atualmente, “estamos a trabalhar na solução para integrar estes casos”, disse, aludindo aos quatro trabalhadores com sentença judicial.

“Nos casos [dos trabalhadores] no PREVPAP com sentenças judiciais nós vamos propor a sua integração”, rematou Gonçalo Reis.