Revisão dos escalões de IRS avança em 2021

O ministro de Estado e das Finanças garantiu hoje que os escalões do IRS serão atualizados no próximo ano e salientou que o investimento público “bate de longe” o do último governo PSD/CDS.

“O programa de governo tem inscrito desde o início, e estava assim no programa eleitoral do Partido Socialista, que a revisão dos escalões do IRS seria concretizada em 2021, portanto, para o ano seguramente aqui estaremos, contado com o vosso apoio com certeza para essa medida”, afirmou o ministro.

Mário Centeno respondia a perguntas de deputados no segundo e último dia do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para este ano, que decorre na Assembleia da República, em Lisboa.

“Temos um horizonte de legislatura para trabalhar, e vamos, seguramente, fazê-lo em conjunto”, acrescentou, em resposta direta ao deputado José Luís Ferreira, do PEV.

Na última ronda de perguntas colocadas ao ministro, o deputado ecologista assinalou que existem medidas no programa de Governo que não constam do OE2020, como o englobamento obrigatório dos rendimentos ou a atualização dos escalões de IRS.

“No Orçamento do Estado, sobre o englobamento, nada, e sobre os escalões, continuam a ser os mesmos que eram antes”, lamentou.

O líder da bancada do PEV quis, então, saber “os motivos que levaram o Governo a não contemplar já para 2020 estas duas importantes medidas em termos de justiça fiscal e que constam do programa de Governo”.

Ressalvando que “o programa de Governo é para uma legislatura”, José Luís Ferreira advogou que “se estão no programa de Governo certamente é porque o Governo as considera positivas, e se são positivas, torna-se mais difícil de compreender os motivos que levaram o Governo a deixá-las de fora em 2020”.

Já em resposta ao PSD, e referindo-se à “a taxa de execução do investimento público orçamentado”, o ministro de Estado e das Finanças enalteceu que “esta legislatura bate de longe a anterior legislatura”.

“Na anterior legislatura, a percentagem de investimento público não realizado foi sempre superior às taxas desta legislatura – 24% não realizado em 2012, 23% em 2013”, frisou, contrapondo que “os últimos números fechados, que são os de 2018, mostram que o investimento público foi realizado em 87% do valor orçamentado”.

“Esta é a realidade do investimento público, é este o investimento que devemos tomar em conta”, indicou.