Recurso contra descontos das pausas na Galp em Espanha

A Confederação Sindical das Comissões Obreras (CCOO) recorreu ao supremo tribunal por causa de uma decisão que permitiu que a Galp Espanha descontasse pausas para café ou cigarro nas horas de trabalho, segundo a agência Efe.

Um tribunal espanhol decidiu, numa sentença conhecida esta terça-feira, que a Galp Energia pode deduzir ao cálculo efetivo da jornada de trabalho o tempo em que um trabalhador toma o pequeno-almoço, bebe um café ou fuma um cigarro.

Numa sentença de dezembro passado, um juiz da Audiência Nacional rejeitou uma ação apresentada pela CCOO contra a Galp, com a qual mantinha um conflito coletivo.

Entre outras coisas, o sindicato exigia que o cálculo do tempo derivado da implementação de um sistema de registo do dia de trabalho fosse declarado nulo e sem efeito, para que não afetasse os intervalos para tomar o pequeno-almoço, um café ou fumar um cigarro, tempos que até essa altura estavam integrados como trabalho dentro da jornada do dia, sem registo ou tempo descontado.

Hoje, a ministra do Trabalho espanhola, Yolanda Díaz, avançou que vai estudar se a pausa para café se pode considerar tempo de trabalho, tendo em conta uma diretiva europeia, e assim legislar sobre o tema.

Entretanto, questionada pela Efe, a Galp rejeitou aplicar a mesma medida em Portugal, porque a legislação espanhola que o permite “não tem paralelo em Portugal”.

A CCOO também queria que fosse eliminada a decisão de que o tempo passado numa viagem de negócios não fosse contado como tempo de trabalho e que a contagem de horas extraordinárias só fosse considerada nos casos em que estas fossem autorizadas pela direção da Galp.

Segundo a sentença, a Galp pode regular e estabelecer novos horários em que não se trabalha e que até agora estavam incluídos na jornada de trabalho “de forma unilateral”.

No que diz respeito às horas extraordinárias, a Audiência Nacional confirmou que estas devem ser autorizadas com antecedência e que não é suficiente que sejam feitas e, em seguida, exigir o pagamento.

A Galp Energia tem 623 postos de abastecimento de combustíveis e 226 lojas em Espanha.