Recuperação de 6,5 anos de serviço dos professores negociada e com efeitos a partir de 2020

O parlamento aprovou hoje que a recuperação dos cerca de 6,5 anos de tempo de serviço dos professores que faltam ao proposto pelo governo deve ser negociada e ter “efeitos em 2020 e anos seguintes”.

A comissão parlamentar de educação e ciência discute e vota hoje na especialidade as propostas de alteração ao decreto do Governo para a recuperação do tempo de serviço dos professores que foi congelado.

As propostas do PSD e do CDS-PP defendiam, genericamente, que os termos e modo de recuperação do tempo remanescente aos dois anos, nove meses e 18 dias propostos pelo governo, ou seja, cerca de 6,5 anos de tempo de serviço congelado, devem ser negociados com o Governo, “com efeitos em 2020 e anos seguintes”.

Esta disposição foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, abstenção do BE e do PCP e voto contra do PS.

As alíneas que integravam este ponto das propostas, e que determinavam que essa recuperação ficaria indexada a condições de sustentabilidade financeira do país, por exemplo, foram chumbadas, com votos contra de BE, PCP e PS e votos favoráveis do PSD e CDS-PP.

Os partidos recusaram-se a comprometer-se com qualquer calendário de recuperação do tempo de serviço, rejeitando as propostas da esquerda nesse sentido, mas aprovaram, ainda assim, que os dois anos, nove meses e 18 dias devem ser recuperados com efeitos a janeiro de 2019.

Tendo em conta que o PSD anunciou que iria apresentar uma proposta de alteração para evitar que a recuperação dessa parcela pudesse ser chumbada pelo Tribunal Constitucional por contrariar a norma-travão do aumento da despesa, espera-se que nessa proposta se proponha também quando deve começar a ser pago aos professores essa parcela de tempo, o que deverá acontecer em 2020, com retroativos a 2019.