O regime que o Ministério das Finanças propõe para os trabalhadores independentes – os recibos verdes – é brutalmente criticado por um antiga ministra das Finanças. “É absolutamente desadequado à nossa realidade”, garante Manuela Ferreira Leite.
A oposição da ex-governante ao novo modelo, constante na proposta de Orçamento de Estado para 2018, centra-se em dois grandes eixos: a pouca eficiência, por ser “desadequado da realidade”, e o “eleitoralismo”, por só abranger uma parte de um grupo de contribuintes.
“O regime é absolutamente desadequado à nossa realidade do que são os recibos verdes porque”, sustentou Manuela Ferreira Leite, dando um exemplo logo de seguida: “Se se quer uma fatura de um arquiteto que trabalha num atelier de arquitetura, ele não tem nem uma”.
A ex-ministra desmontou assim um dos principais argumentos do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, uma vez que António Mendonça Mendes defendeu que as mudanças visavam forçar os trabalhadores independentes a “introduzir mais faturas no e-fatura”, gerando um aumento das receitas de IVA.
Mas não serão todos os contribuintes a introduzir mais faturas: o próprio Governo adiantou que o novo regime ia abranger apenas dez por cento dos trabalhadores, como lembrou Manuela Ferreira Leite.
“Quando se avaliam as medidas fiscais em função do número de pessoas que abrangem, estamos numa lógica puramente eleitoralista”, criticou a ex-ministra, durante a intervenção numa conferência organizada pela sociedade de advogados Miranda, em Lisboa.
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 17 de…
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
O Dia Internacional Contra a Homofobia assinala-se hoje, a 17 de maio, data em que, em…
Artigo de opinião de Denis Gabriel, Neurologista, membro da Direção da Sociedade Portuguesa do AVC.…
View Post Artigo de opinião da dra. Andreia Gomes, diretora-técnica e de Investigação e Desenvolvimento…
A alpinista japonesa Junko Tabei, que nasceu em Fukushima, a 23 de maio de 1939,…