Quase 260 propostas de alteração ao Orçamento do Estado deram entrada “a nove dias do fim do prazo”

Quase 260 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) já deram entrada no parlamento, “a nove dias do final do prazo”, disse hoje a presidente da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

A informação foi avançada antes de um curto intervalo na audição do ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, pela comissão conjunta de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Economia, Inovação e Obras Públicas, no âmbito da apreciação, na especialidade, do OE2019.

Teresa Leal Coelho informou os deputados que até hoje tinham dado entrada “257 propostas de alteração”, a “nove dias do final do prazo”.

O OE2019 foi entregue na Assembleia da República em 15 de outubro e debatido na generalidade entre 29 e 30 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro, num debate que será encerrado por António Costa.

De acordo com o calendário, após a votação na generalidade, segue-se o período de debate na especialidade, que está a decorrer, com votações em plenário nos dias 26, 27 e 28 de novembro.

No último Orçamento do Estado da presente legislatura, no que respeita ao cenário macroeconómico, o Governo pretende atingir um défice de 0,2 por cento, uma dívida na ordem dos 118,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 2,2 por cento e uma taxa de desemprego que ronde os 6 por cento.