Regulamentação da lei da canábis medicinal concluída até ao fim do ano

A regulamentação da lei do uso da canábis para fins medicinais, desde o cultivo até à dispensa dos medicamentos em farmácia, deverá estar concluída até ao final do ano, disse hoje a presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado.

“Até ao final do ano, teremos a lei necessária em Portugal para regular, desde o cultivo até à dispensa, os medicamentos à base de canábis”, disse Maria do Céu Machado aos jornalistas, à margem da Primeira Conferência Portuguesa sobre Canábis Medicinal – Lisbon Medical Cannabis, promovida pela Cannativa – Associação de Estudos sobre Canábis, que decorre hoje e no sábado em Lisboa.

Na conferência, a presidente da autoridade nacional do medicamento afirmou que a legislação “está muito perto de chegar ao fim”.

Para garantir a “todos os portugueses” que os medicamentos à base de canábis têm “qualidade, eficácia e segurança”, o Infarmed está a desenvolver legislação para “a regulação de todo o circuito da canábis desde o cultivo até à dispensa que será em farmácias”.

Maria do Céu Machado explicou que o Infarmed apresentou, como previsto, a proposta de legislação ao Ministério da Saúde em setembro, tendo sido pedidos pareceres às organizações públicas e privadas que têm responsabilidades em Portugal sobre a proposta legislativa.

Os pareceres foram pedidos à Ordem dos Médicos, à Ordem dos Farmacêuticos, à Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), aos distribuidores e à Associação Nacional de Farmácias (ANF), tendo alguns já apresentado os seus contributos, que já foram integrados na proposta, adiantou.

“Neste momento estamos à espera que todos respondam, nomeadamente a Ordem dos Médicos, para conseguir a formulação final do diploma”, disse Maria do Céu Machado.

Sobre os benefícios dos medicamentos à base desta planta, afirmou que, “como médica e pediatra”, tem “a convicção de que em situações clínicas específicas a canábis pode ser uma ajuda para os doentes, para as crianças e para os adultos”.

“Como presidente do Infarmed reafirmo que a regulamentação sairá tão depressa quanto possível, mas penso que até ao final do ano vamos resolver o problema dos doentes e das famílias”.

A utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis foi aprovada pelo parlamento a 15 de junho na votação final global de um texto da comissão parlamentar de saúde, originado por projetos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), e promulgada pelo Presidente da República a 10 de julho.

Segundo o texto, terá de ser um médico a prescrever medicamentos ou preparações à base desta planta, em que são consideradas substâncias que vão desde os óleos até à flor desidratada, mas só se outras terapêuticas convencionais tiverem efeitos adversos ou indesejados.