PS pede debate sobre Lei de Bases da Saúde que deve ser o “mais consensual possível”

O líder parlamentar do PS, Carlos César, pediu hoje um debate aprofundado sobre as propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde, defendendo que o diploma deve ser “o mais consensual possível”.

“A Lei de Bases de Saúde, como em devida oportunidade pude dizer, deve ser uma lei o mais consensual possível. Não há leis totalmente consensuais, não há unanimidades nestas matérias como em quase todas as restantes, mas o esforço de concertação no âmbito parlamentar, que deve ser feito em relação a essa lei, como a outras, faz parte do esforço que o Partido Socialista tem no parlamento”, afirmou.

Falando aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, no final da sessão solene comemorativa do 45.º aniversário do 25 de Abril de 1974, Carlos César destacou que o PS “está consciente” de que “é útil e é adequado proceder a um debate aprofundado das propostas de alteração que estão em presença”.

“Nós não partimos para esta discussão com nenhum preconceito em relação às propostas de nenhum partido ou em relação a qualquer partido e, portanto, é nessa base que trabalharemos para que esta Lei de Bases possa vir a ser aprovada”, assinalou o também presidente do PS.

O grupo parlamentar do PS propôs na quarta-feira que as Parcerias Público Privadas (PPP) na saúde, no futuro, passem a ter um caráter temporário “supletivo” em relação à gestão pública, requerendo uma explicação “devidamente fundamentada”.

Na semana passada, o BE tinha apresentado como alterações à proposta da Lei de Bases da Saúde os pontos acordados com o Governo, como o fim das parcerias público-privadas e de taxas moderadoras nos cuidados primários e nos atos prescritos por profissionais.

Horas mais tarde, o Governo esclareceu que “não fechou qualquer acordo com um partido em particular” sobre a Lei de Bases da Saúde.