Proposta de Paula Teixeira da Cruz gera oposição generalizada

Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, propõe que os pequenos furtos só sejam julgados após queixas particulares. Os magistrados do Ministério Público e a Confederação do Comércio já se juntaram ao coro de protestos, lamentando o facilitismo da medida.

O excesso de processos judiciais motivados por pequenos furtos levou a ministra da Justiça, Paula Texeira da Cruz, a propor que este tipo de casos só seja levado a julgamento após a apresentação de queixa particular por parte dos lesados. A ideia foi apresentada publicamente durante o congresso dos magistrados do Ministério Público, que decorreu em Vilamoura.

Foi precisamente da parte dos magistrados do Ministério Público que surgiu uma reação negativa à proposta. Os congressistas discordaram dos argumentos da ministra, que alegou a “justiça social” da medida: “passam a ter uma natureza particular e passa a existir uma acusação particular”, mas “os crimes não deixam de ser punidos”, sustentou Paula Teixeira da Cruz.

Mais vincada foi a oposição da Confederação do Comércio Português, que acusa a ministra de enveredar pelo facilistmo. “O objectivo dessa medida é tirar os pequenos furtos dos tribunais. Isso é inaceitável. Essa solução facilitista, que na prática desincentiva a apresentação de queixas, o que permite que se crie um sentimento de impunidade”, justificou o presidente, João Vieira Lopes, confiante de que tal medida iria promover mais furtos no futuro, dada a dificuldade da grande maioria dos comerciantes em suportar financeiramente as queixas particulares.