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Proposta de Paula Teixeira da Cruz gera oposição generalizada

paula_teixeira_cruzPaula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, propõe que os pequenos furtos só sejam julgados após queixas particulares. Os magistrados do Ministério Público e a Confederação do Comércio já se juntaram ao coro de protestos, lamentando o facilitismo da medida.

O excesso de processos judiciais motivados por pequenos furtos levou a ministra da Justiça, Paula Texeira da Cruz, a propor que este tipo de casos só seja levado a julgamento após a apresentação de queixa particular por parte dos lesados. A ideia foi apresentada publicamente durante o congresso dos magistrados do Ministério Público, que decorreu em Vilamoura.

Foi precisamente da parte dos magistrados do Ministério Público que surgiu uma reação negativa à proposta. Os congressistas discordaram dos argumentos da ministra, que alegou a “justiça social” da medida: “passam a ter uma natureza particular e passa a existir uma acusação particular”, mas “os crimes não deixam de ser punidos”, sustentou Paula Teixeira da Cruz.

Mais vincada foi a oposição da Confederação do Comércio Português, que acusa a ministra de enveredar pelo facilistmo. “O objectivo dessa medida é tirar os pequenos furtos dos tribunais. Isso é inaceitável. Essa solução facilitista, que na prática desincentiva a apresentação de queixas, o que permite que se crie um sentimento de impunidade”, justificou o presidente, João Vieira Lopes, confiante de que tal medida iria promover mais furtos no futuro, dada a dificuldade da grande maioria dos comerciantes em suportar financeiramente as queixas particulares.

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