Promotores contestam aplicação do IVA conforme recinto de espetáculos

Os promotores de espetáculos defenderam hoje, perante o Governo, que aplicar taxas de IVA a espetáculos consoante o recinto onde decorrem afetará “a vida cultural de todo o país”, e não apenas “grandes festivais” de Lisboa e Porto.

“Não faz sentido o mesmo conteúdo artístico ter taxas diferentes de IVA, dependendo do local onde é apresentado”, defende a Associação de Promotores, Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE).

Esta estrutura entregou, hoje de manhã, à ministra da Cultura, Graça Fonseca, numa audiência no ministério, em Lisboa, “uma listagem de eventos realizados em recintos chamados improvisados (…), para dar a entender e esclarecer” que excluir estes recintos da descida do IVA, não diz só respeito “aos grandes festivais”, mas também a “uma vida cultural que passa por todo o país e não só por Lisboa e pelo Porto”, revelou Sandra Faria, da direção daquela estrutura, em declarações à Lusa.

Sandra Faria deu como exemplo “jardins, monumentos, salas com características especiais e que não são teatros, muitas até apoiadas pela Direção-Geral das Artes e pelos municípios”, que se enquadram nestes chamados “recintos improvisados”, e que acolhem espetáculos.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019, aprovada na terça-feira no Parlamento, na generalidade, prevê uma descida do IVA de 13 por cento para 6 por cento de espetáculos de “canto, dança, música, teatro e circo”.

No entanto, esses espetáculos têm de acontecer em “recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes”, o que, segundo a APEFE, conduz a que o mesmo conteúdo artístico possa ter taxas diferentes de IVA, “dependendo do local onde é apresentado”.

“Não pode haver esta discriminação”, afirmou Sandra Faria exemplificando que “o mesmo espetáculo, se for no Jardim de Belém tem um IVA de 13 por cento e, se for dentro do CCB [Centro Cultural de Belém], tem de 6 por cento”.

Na reunião de hoje, a associação foi recebida “com grande disponibilidade e com grande abertura”, mas Sandra Faria sublinhou que “não saiu dali nenhuma decisão do governo”.

“Estamos expectantes com a discussão que vai decorrer na especialidade”, referiu.

A descida do IVA era uma pretensão da APEFE. Em julho, aquela associação, constituída em 2016 e que integra mais de 20 promotoras de festivais e espetáculos, entregou na Assembleia da República uma petição com sete mil assinaturas pela descida do IVA sobre os espetáculos ao vivo.

A 13 de abril, numa iniciativa de protesto da APEFE, os bilhetes para vários espetáculos em Portugal, de música e teatro, foram vendidos com o IVA a 6 por cento, e não os 13 por cento estabelecidos por lei.

Segundo Sandra Faria, “venderam-se três vezes mais bilhetes em Portugal nesse dia”.

Além da audiência com a ministra da Cultura, a APEFE pediu “audiências a todos grupos parlamentares”, tendo já reunido com o Bloco de Esquerda (BE) e tendo agendada uma reunião com o CDS-PP.

“Não vamos desistir de sermos ouvidos e de fazermos passar esta reivindicação e esta realidade que para nós é muito injusta, esta proposta que agora é feita”, rematou Sandra Faria.

No âmbito da discussão do OE2019 na especialidade, a audição conjunta da ministra da Cultura, nas comissões parlamentares da Cultura e do Orçamento e Finanças, está agendada para dia 06 de novembro.

A votação final global do Orçamento do Estado está marcada para 29 de novembro.