Progressões na função pública custam 1,3 mil milhões de euros até 2021

A despesa com as progressões na administração pública atingirá 1.312 milhões de euros em 2021, ano em que termina o faseamento da recuperação de 70 por cento do tempo de serviço de carreiras especiais, avançou hoje o Governo.

De acordo com o gabinete da Presidência e Modernização Administrativa, o impacto na despesa com as progressões de todas as carreiras da administração pública será de 480 milhões de euros este ano, de 482 milhões em 2020 e de 350 milhões em 2021, totalizando 1.312 milhões de euros nos três anos.

Este valor representa um acréscimo de 6,4 por cento da massa salarial nos três anos, sendo de 2,3 por cento nos dois primeiros anos e de 1,6 por cento em 2021.

Os valores incluem o efeito do diploma aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros que prevê a recuperação de 70 por cento do tempo de serviço das carreiras especiais, onde se incluem os professores, magistrados e oficiais de justiça, militares das Forças Armadas e da GNR.

O diploma prevê o pagamento das alterações remuneratórias em três fases: em junho de 2019, junho de 2020 e junho de 2021.

O aumento da despesa com as progressões dos professores representa quase 40 por cento do total dos encargos nos três anos, já que é estimado um custo global de 514 milhões de euros com os docentes.

Segundo a mesma fonte, o número total de trabalhadores cujas carreiras dependem do tempo de serviço é atualmente de 173.116 e, destes, serão abrangidos pelo novo diploma da recuperação de 70 por cento do tempo de serviço um total de 159.120, dos quais 59.427 já este ano.

O novo diploma da recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais implica um aumento da despesa em 241 milhões de euros em 2021, dos quais 40,3 milhões em 2019 e 200,4 milhões nos dois últimos anos.

Os diplomas relativos à recuperação de 70 por cento do tempo de serviço (o diploma aprovado na quinta-feira e o relativo à carreira docente que está em vigor desde março) correspondem ao período de congelamento das carreiras que decorreu de 2011 a 2017.

Em causa estão as carreiras dos magistrados judiciais e do Ministério Público, dos oficiais de justiça, dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana (GNR) e dos docentes dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

O tempo de serviço a recuperar corresponde a 70 por cento da média do tempo de serviço necessário para a mudança de escalão. No caso dos professores, por exemplo, o módulo de tempo padrão é de quatro anos, pelo que, aplicando o racional dos 70 por cento, se obtém uma recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias.