Professores sem vínculo entregam queixas à Comissão Europeia por intermédio da ANVPC

Depois do recurso aos tribunais, os professores em situação precária ponderam apresentar queixa na Comissão Europeia contra o Governo português. Segundo a ANVPC, o incumprimento de uma diretiva comunitária tem impedido 12 mil professores de ficarem vinculados.

Ontem, a Fenprof entregou as primeiras ações de professores em vários tribunais, hoje é a Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) a anunciar que apoiará os docentes que pretendam apresentar queixa, contra o Governo português, junto da Comissão Europeia.

O princípio é o mesmo: o Ministério da Educação não está a cumprir uma diretiva comunitária, negando o acesso ao vínculo a mais de 12 mil professores que, mediante o regime laboral para o setor privado, já deveriam estar integrados nos quadros. Com esta medida, a ANVPC acredita que mais de 12 mil professores ficarão vinculados.

“A norma que se aplica no sector privado deve aplicar-se no sector público. Se ao fim de três anos de contrato a termo o docente continua a ser necessário, no quarto ano tem de ser aplicada a norma de vinculação”, explicava ontem Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.