Prisão de Sócrates: Advogado pediu habeas corpus e anuncia recurso

José Sócrates apresentou, através do advogado, um pedido de libertação imediata do preso José Sócrates. No requerimento, revelou João Araújo, são alegadas várias nulidades, incluindo o “excesso de prazo” do inquérito-crime. Na segunda-feira, será apresentado um recurso.

Depois de três pedidos de libertação imediata de José Sócrates, o próprio apresentou, através do advogado João Araújo, um habeas corpus.

Recorde-se que quando três cidadãos apresentaram um habeas corpus a pedir a libertação do arguido que defende, João Araújo alegou que o pedido de libertação imediata não fazia parte da estratégia da defesa.

Citado pelo Público, o advogado adiantou que remeteu ontem um requerimento, para Carlos Alexandre (o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa que determinação a medida de coação), a alegar várias nulidades no processo.

Uma delas, revelada pelo causídico, foi o “o excesso de prazo do inquérito”.

Para além do habeas corpus, ontem remetido, a defesa de José Sócrates vai ainda apresentar, na próxima segunda-feira, um recurso relativo à prisão preventiva, que colocou o ex-primeiro-ministro no Estabelecimento Prisional de Évora há 17 dias.

Sem revelar pormenores do recurso, João Araújo adiantou que a medida de coação aplicada ao ex-governante é “ilegal e abusiva”.

“Excesso de prazo”

A referência do advogado ao “excesso de prazo” do inquérito pode estar relacionada com a declaração de “excepcional complexidade” ao caso, em julho deste ano, como referem os autos (comunicados publicamente a 24 de novembro).

Segundo o Código de Processo Penal (CPP), quando é declarada uma especial complexidade do processo e em causa estão crimes de corrupção e branqueamento de capitais de proveniência ilícita, o prazo máximo para o inquérito sobe para os 18 meses.

Caso existam “arguidos presos ou sob obrigação de permanência na habitação” no término desse prazo, o Ministério Público (MP) tem de encerrar o inquérito, “arquivando-o ou deduzindo acusação”.

O CPP antecipa a possibilidade do magistrado do MP responsável (MP) tem de comunicar ao “superior hierárquico de imediato a violação de qualquer prazo previsto”. Se tal ocorreu no inquérito a José Sócrates, cabe ao procurador Rosário Teixeira explicar ao “superior hierárquico” as razões “que explicam o atraso e o período necessário para concluir o inquérito”.

A declaração de especial complexidade pode ser requerida pelo Ministério Público nos casos com um elevado número de arguidos ou ofendidos ou dado o carácter altamente organizado do crime.

De acordo com o diário, o inquérito-crime sobre José Sócrates, indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção ativa e corrupção passiva, branqueamento de capitais e recebimento indevido de vantagem, corria pelo menos desde 2013.

O advogado comentou ainda as notícias que alegam a partilha da mesma cela por outros dois arguidos no mesmo processo, Carlos Santos Silva (a quem o MP acusa de ser o ‘testa de ferro’ de Sócrates) e João Perna (o motorista do ex-primeiro-ministro).

“Isso é uma forma clássica das autoridades. Colocam dois indivíduos juntos para provocar a tensão entre eles. Para que discutam e falem entre eles. O objectivo é conseguir mais informação”, afirmou João Araújo, classificando tal ato como “ridículo”.