Presidente do Chile convoca referendo constitucional para 26 de abril

O Presidente do Chile, Sebastian Piñera, convocou hoje um referendo para 26 de abril destinado a decidir se deve ser escrita uma nova Constituição para substituir a que existe desde a ditadura de Augusto Pinochet.

“Não é uma eleição qualquer porque com esta ação democrática e republicana vamos ter de optar entre duas alternativas, ambas igualmente legítimas e democráticas”, disse Piñera ao assinar o decreto que formaliza a convocação dos cidadãos para a consulta.

Quando se deslocarem às urnas, os chilenos terão a opção de escolher uma nova Constituição ou reformar a existente, criada em 1980 durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) e alvo dos protestos que há mais de dois meses decorrem no país.

A redação de uma nova Constituição é uma das principais reivindicações da contestação social, que já causou 24 mortos, por se considerar que a lei fundamental é geradora de desigualdades no país.

No caso de escolherem uma nova Constituição, os chilenos terão ainda de votar sobre o método como será escrita: por uma convenção mista de deputados e cidadãos ou uma assembleia de pessoas escolhidas unicamente para esse fim.

“Isto permitirá que os chilenos decidam os caminhos do futuro”, assinalou Piñera.

Se for escolhida a criação de uma nova Constituição, a eleição dos constituintes realizar-se em outubro, coincidindo com as eleições regionais e municipais.

A nova lei fundamental, que deve redigir-se no prazo máximo de um ano, terá de ser ratificada noutro referendo, este de votação obrigatória.

Este processo constitucional foi acordado em novembro entre quase todas as forças políticas do parlamento do Chile, a exceção foi o Partido Comunista.