Presidente do Brasil entrega projetos de reformas económicas ao Congresso

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, entregou hoje ao Congresso três projetos que fazem parte de um amplo plano de reformas económicas que deverão ser anunciadas pelo Governo ainda neste ano, visando nomeadamente dar mais autonomia aos estados e municípios.

As propostas, que serão analisadas e votadas pelos parlamentares, pretendem dar maior flexibilidade ao orçamento do Governo, aumentar as transferências de recursos para estados e municípios, criar gatilhos automáticos de contenção dos gastos em caso de crise financeira e retirar restrições do dinheiro público acumulado em 281 fundos federais.

Para formalizar a entrega dos projetos, o chefe de Estado brasileiro participou num ato na presidência do Senado (câmara alta parlamentar do Congresso brasileiro) ao lado de alguns ministros e do presidente daquela casa parlamentar, o senador Davi Alcolumbre.

Num breve discurso, Bolsonaro disse acreditar que as propostas deverão ser aprovadas até ao início do próximo ano.

“Temos certeza de que em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, meados do ano que vem no máximo, essa proposta se tornará realidade “, declarou o Presidente brasileiro.

Bolsonaro frisou também que as medidas tornarão possível a descentralização dos recursos que estão no Governo federal, dando maior autonomia aos estados e municípios.

“Eles [políticos] nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, porque eles vivem o problema do dia a dia lá na sua base”, disse o Presidente brasileiro.

Segundo o Governo brasileiro, se as mudanças forem aprovadas a previsão é de que a verba destinada diretamente aos estados e municípios do país deve aumentar em 500 mil milhões de reais (113 mil milhões de euros) nos próximos 15 anos.