Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, com poderes especiais para governar

À semelhança de Chávez, Nicolás Maduro vai poder governar sem ter de prestar explicações ao Parlamento. Os deputados votaram a favor da concessão dos poderes especiais que o Presidente exigia para lutar contra a escalada da inflação.

O Parlamento da Venezuela votou a favor do próprio esvaziamento: durante um ano, Nicolás Maduro vai poder governar por decreto, sem que os deputados possam cumprir a função de fiscalização. A concessão de poderes especiais ao Presidente foi ontem aprovada por uma maioria de três quintos (99 de um total de 165 votos), o mínimo para que a “lei habilitante” entrasse em vigor.

Foi o próprio Nicolás Maduro quem solicitou poderes especiais para, alegadamente, lutar contra a “guerra económica” movida pela oposição, com “os apoios imperialistas” estrangeiros, uma referência ao boicote económico decretado pelos EUA. Devido a essa “guerra económica”, a Venezuela tem assistido a uma escalada da inflação, que já bateu os 54 por cento, e a uma escassez de bens alimentares e de consumo corrente.

A primeira vítima dessa “guerra económica” foi uma política: da primeira vez que o Presidente ‘convidou’ o Parlamento a dar-lhe plenos poderes, Maria Mercedes Aranguren votou contra, tornando impossível chegar aos 99 votos necessários. Desta vez, os deputados começaram por destituir Aranguren, sob a acusação de corrupção: para o mesmo lugar foi indicado Carlos Flores, que votou a favor.

Não é a primeira vez que o Presidente da Venezuela tem poderes especiais e pode legislar por decreto. O antecessor de Maduro, Hugo Chávez, criou mais de 200 leis durante uma autorização semelhante. A concessão de poderes extraordinários tem sido um facto ordinário na política venezuelana desde os anos 70.