Presidente da República deve ser o responsável por nomear o governador de Portugal

O governador do Banco de Portugal deve ser nomeado pelo Presidente da República e não pelo primeiro-ministro. A proposta de alteração dos estatutos do órgão liderado por Carlos Costa visa libertar o regulador da banca portuguesa da influência do Governo.

O governador do Banco de Portugal (BdP), sugere o próprio regulador da banca, deve ser nomeado pelo Presidente da República e não pelo primeiro-ministro. Na edição de hoje do Público, a proposta surge incluída no projeto de alteração dos estatutos do BdP, mantendo a possibilidade do primeiro-ministro indicar um nome para o cargo, o qual pode ou não ser aceite pelo Presidente.

A proposta de alteração dos estatutos surge numa altura em que o Governo ultima a Lei-Quadro dos Órgãos Reguladores, dando seguimento a um compromisso estabelecido no âmbito do memorando com a troika. A instituição liderada por Carlos Costa, apesar de ter por função regular a banca portuguesa, não será abrangida por essa Lei-Quadro.

O objetivo de mudar os estatutos visa, segundo o diário, reforçar o equilíbrio de poder dentro do próprio BdP. Se o governador passa a ser nomeado pelo Presidente da República, a Assembleia da República indicará os três membros da comissão de auditoria.

A serem aceites, os novos estatutos vão contemplar uma maior independência do BdP em relação ao Governo: o primeiro-ministro perde o poder de nomear o governador e o Ministério das Finanças perde a nomeação da comissão de auditoria. De acordo com a mesma notícia, o Ministério das Finanças ainda não deu qualquer resposta oficial à proposta, que terá sido apresentada ainda em agosto.