Fuga às portagens pode levar à penhora de bens de mais de 40 mil pessoas

O não pagamento de portagens, custos administrativos e coimas pode levar a que mais de 40 mil pessoas tenham os bens penhorados. O objetivo do Fisco é acelerar as cobranças em atraso, evitando que os processos se arrastem na Justiça.

Mais de 40 mil pessoas estão na mira do Fisco por falta de pagamento de taxas de portagens, custos administrativos e coimas. De acordo com o Correio da Manhã, a execução fiscal vai recair sobre os contribuintes que não pagaram portagens, os quais podem ficar com os bens penhorados e, caso não liquidem as dívidas, estes mesmos bens serão vendidos em hasta pública.

O objetivo é evitar que os processos se arrastem na Justiça, depois da alteração legal em julho de 2011 que permite a transferência destes casos dos tribunais para a a Direção Geral dos Impostos. Mais de sete milhões de euros já foram arrecadados em cobrança coerciva.

Iniciado o processo de execução fiscal, o Instituto de Infraestruturas Rodoviárias irá notificar os contribuintes e, caso a dívida não seja liquidada, as viaturas serão apreendidas e irão a leilão. Quer de acordo com o CM, quer segundo o I, só do ano passado transitaram mais de 600 mil contraordenações.