Presidente aceitou exoneração de secretário de Estado da Proteção Civil

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou hoje a exoneração do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, proposta pelo primeiro-ministro, informou a Presidência.

Segundo a Constituição Portuguesa, cabe ao Chefe do Estado “nomear e exonerar os membros do Governo, sob proposta do primeiro-ministro” e é esse o disposto – artigo 133.º, alinea h) – invocado por Marcelo Rebelo de Sousa, na mensagem que colocou na página da Internet da Presidência da República.

O secretário de Estado da Proteção civil, José Artur Neves, demitiu-se hoje do cargo no dia em que a polícia fez buscas no Ministério da Administração Interna, na Proteção Civil e em vários comandos distritais de operações socorro.

Mais de meia centena de buscas estão hoje a ser efetuadas no âmbito de uma investigação do Ministério Público (MP) sobre as práticas enquadradas nos Programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População” por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção, segundo informa hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Uma nota da PGR refere que se encontram em curso oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

O caso das golas antifumo (golas que fazem parte do ‘kit’ distribuição à população no âmbito do programa “Aldeia Segura”, “Pessoas seguras”) levou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a abrir um inquérito sobre a contratação de “material de sensibilização para incêndios”, a 27 de julho.

Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’ de emergência que continham as golas antifumo para o programa “Aldeia Segura”.