Prazo de pagamento por parte da ADSE ronda os 240 dias, quatro vezes acima da lei

Os hospitais privados afirmam que o prazo médio de pagamento por parte da ADSE ronda os 240 dias, o dobro do que foi imposto e quatro vezes o que define a lei.

Na comissão parlamentar de saúde, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada foi hoje questionado pelo CDS sobre os prazos de pagamento da ADSE aos prestadores privados.

Óscar Gaspar indicou que a ADSE (subsistema de saúde dos funcionários públicos) impôs a sua própria regra quanto ao prazo médio de pagamento em 120 dias, quando a lei define um prazo máximo de 60 dias.

Contudo, o responsável referiu que nem os 120 dias são cumpridos, rondando atualmente o dobro, 240 dias, sem pagamento de juros de mora.

Óscar Gaspar queixou-se ainda de que a ADSE, ao conferir faturas, as devolve sistematicamente sem apontar qualquer justificação ou chegando a devolver mais de uma vez a mesma fatura, mas por motivos diferentes.

O responsável da associação que representa os hospitais privados voltou a mostrar-se contra a regra da regularização de faturas, que fez a ADSE exigir no final do ano passado aos privados o pagamento de 38 milhões de euros que alegadamente terão sido cobrados a mais em atos ou itens sem preço fixo.

Esta exigência por parte da ADSE fez algumas unidades privadas ameaçarem que deixarão de ter convenção com a ADSE e de receber os seus beneficiários através do regime convencionado.

Sobre aos 38 milhões exigidos aos privados pela ADSE, Óscar Gaspar afirmou estar convencido de que a situação vai acabar por ser dirimida em tribunal.

O responsável adiantou que dados que lhe foram apresentados mostram que em “90 por cento dos casos não há nenhum fundo de verdade” em relação ao que é argumentado pela ADSE.

Óscar Gaspar acusou a ADSE de ter uma “atitude de grande sobranceria”, definindo regras sem qualquer diálogo, e avisou que “ainda se está longe de um desfecho positivo” entre privados e o subsistema de saúde.

“A ADSE sempre teve uma atitude de grande sobranceria em relação aos privados, com as regras que muito bem entende e normalmente sem nenhum tipo de diálogo”, afirmou aos deputados da comissão parlamentar de Saúde.

No mês passado, alguns grupos privados ameaçaram romper as convenções com a ADSE, sobretudo pela exigência de pagamento de 38 milhões de euros por regularização de faturas de anos anteriores.

Óscar Gaspar disse que até hoje não houve qualquer tipo de diálogo entre a ADSE e a Associação de Hospitalização Privada sobre a questão da regularização de faturas.