PR timorense promulgou o Orçamento Geral do Estado

O Presidente da República timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, promulgou hoje o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, tendo enviado o despacho assinado ao Parlamento Nacional, disse à Lusa fonte da Presidência.

“O Presidente promulgou o Orçamento Geral do Estado (OGE)”, afirmou a fonte.

O gabinete de imprensa da Presidência disse apenas que a decisão de promulgação não obriga à divulgação de um comunicado ou declaração.

Outra fonte do gabinete de Lu-Olo disse que “eventualmente” a Presidência poderá produzir um documento nos próximos dias sobre a decisão.

Recorde-se que o OGE para 2019 tinha sido inicialmente vetado pelo Presidente, tendo regresso ao Parlamento Nacional que aprovou algumas alterações, nomeadamente os 650 milhões de dólares destinados à compra da participação maioritária no consórcio do Greater Sunrise.

Depois dessa aprovação maioritária, o Presidente da República disse à Lusa, num curto comentário que a decisão do Parlamento Nacional dava “razão” ao seu veto mas que “não é totalmente satisfatória”.

O Governo e as bancadas da coligação consideram que a retirada dos 650 milhões de dólares do OGE pode ser feita sem comprometer a operação porque sustentam que a aprovação das alterações à Lei de Atividades Petrolíferas (LAP), promulgada este janeiro pelo Presidente, permite o pagamento das operações do Greater Sunrise diretamente do Fundo Petrolífero (FP), fora do OGE.

De referir, porém, que um grupo de 23 deputados da Fretilin e do PD apresentou quarta-feira ao Tribunal de Recurso um pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade das polémicas alterações à LAP.

Essas alterações foram aprovadas pelo parlamento, vetadas pelo Presidente, que questionou a legalidade e consequências do diploma, tendo sido novamente reconfirmadas pela maioria parlamentar (numa sessão em que a Fretilin não participou em protesto) e, depois, obrigatoriamente promulgada pelo chefe de Estado.

O OGE para 2019 tem um valor total de 1.482 milhões de dólares.