PR são-tomense alerta para perseguição de adversários políticos pela via criminal

O Presidente são-tomense alertou hoje para a existência de “focos de conflito entre grupos de poder e da oposição”, nomeadamente nas medidas de combate à corrupção, que motiva a “perseguição, pela via do foro criminal, de adversários políticos”.

“O semblante político atual tem revelado alguns focos de conflito entre os grupos de poder e de oposição, concretamente no respeito dos procedimentos e na aplicação de normas de combate a corrupção, resultantes de declarações e decisões públicas, mostrando-se assentes em perseguição pela via do foro criminal de adversários políticos”, disse Evaristo Carvalho, num discurso na celebração do 44.º aniversario da independência do país, em Angolares, sul de São Tomé.

Evaristo Carvalho considerou, por isso, necessário “desanuviar o clima político com medidas de prevenção da corrupção, matéria que cabe ao Governo, e relegando medidas de índole judiciário aos órgãos competentes da justiça”.

“Evita-se, deste modo, o risco de se caminhar para um estado policial, onde se mediatiza supostos crimes, para se poder coartar a oposição do seu papel, diminuindo assim as ações dos opositores do poder”, acrescentou o chefe de Estado são-tomense.

O governante considera “intolerável” o bloqueio prevalecente no funcionamento do Tribunal Constitucional – onde três juízes foram suspensos após uma decisão favorável aos irmãos António e Domingos Monteiro, no caso em que disputam a propriedade da cervejeira Rosema com o empresário angolano Mello Xavier.

“A imparcialidade, a corrupção, o nepotismo são práticas pouco abonatórias para uma justiça credível e devem ser combatidas com veemência”, defendeu.

As atividades comemorativas dos 44 anos da independência de São Tomé e Príncipe decorreram este ano na cidade de Angolares, capital do distrito de Caué, sob o lema ‘Pela Coesão Nacional, Justiça Social e Progresso Económico’.

Evaristo Carvalho sublinhou uma vez mais “o que de tão grave se vive neste país” e que “se tem agravado nos últimos tempos”, designadamente o estado da justiça, que considerou como “o grande calcanhar de Aquiles” de São Tomé e Príncipe.

O Presidente da República criticou o Governo, cujo desempenho incluiu no conjunto de “outros problemas não menos graves” que o país vive, citando a “má gestão, a desordem e a indisciplina, a carência de quadros capacitados e a baixa produtividade laboral”.

Para Evaristo Carvalho, são esses os problemas que “têm afetado o desenvolvimento [do país], resultando em prejuízos diretos aos cidadãos, que acabam por sofrer em matéria de prestações sanitárias, de rendimentos pessoais, de emprego, de abastecimento do mercado”.

“Somos todos são-tomenses e temos de trabalhar diariamente para perpetuar no nosso país os ideais que constituem o fundamento de uma sociedade livre, aberta, democrática, acolhedora e de prosperidade partilhada por todos”, defendeu o chefe de Estado, que apelou para a necessidade de “afugentar as tentações divisionistas, de violência, de discriminação e exclusão que espreitam”.

Evaristo Carvalho lembrou que a celebração do ’12 de julho’ deve conduzir os são-tomenses a refletirem sobre “até que ponto as instâncias dirigentes do país têm agido para responder aos grandes desafios com que nos deparamos ao longo destes 44 anos”.

Fez um apelo aos órgãos de soberania para que “funcionem num clima de estabilidade política” e disse que a sua ação, como Presidente da República, tem sido a de garantir a estabilidade política, a paz e a tranquilidade da sociedade.

O Presidente referiu-se também à vulnerabilidade do país aos choques externos como fator para impulsionar o “aumento da resiliência macroeconómica, condição para alcançar o crescimento inclusivo e a redução da pobreza”.

Pediu ainda ao Governo, liderado por Jorge Bom Jesus, para que crie um ambiente de negócios propício ao crescimento da economia, criação do emprego e do bem-estar social e económico.

Evaristo Carvalho sublinhou que a debilidade económica e financeira e a conjuntura internacional aconselham a uma maior prudência, reflexão e honestidade, “a trilhar pela via de diálogo e de concertação permanente” sobre questões fundamentais do desenvolvimento e “a cumprir os princípios e normas constitucionais e legais do Estado, no respeito pelos direitos humanos, em prol da estabilidade, da paz e bem-estar da população”.

O Presidente elogiou “a missão exemplar das forças de defesa e de segurança na manutenção da ordem e da tranquilidade, uma das condições basilares do Estado democrático de Direito” e agradeceu aos parceiros de desenvolvimento, cujos representantes estiveram presentes na cerimonia de aniversário da independência do país, “pela solidariedade sempre manifestada para com o povo de São Tomé e Príncipe”.