Portugal não consegue “encontrar uma solução” para que a descida do IRC seja aceite em Bruxelas

Passos Coelho admite que Portugal não está a conseguir convencer a Comissão Europeia da importância de baixar o IRC sobre os novos investimentos de 25 para 10 por cento. “Não estamos perto de chegar a uma conclusão” nas negociações, confessa o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, apresentou hoje aos restantes líderes da União Europeia (UE) a proposta de baixar o IRC sobre os novos investimentos de 25 para 10 por cento. Contudo, o limite da medida aos investimentos que sejam superiores a três milhões de euros (uma ideia do ministro da Economia para que a UE não colocasse restrições ao nível da concorrência interna), colocou dúvidas aos parceiros comunitários.

“Não é fácil encontrar uma solução para esta matéria e não estamos perto de chegar a uma conclusão” nas negociações, admitiu Passos Coelho, após a cimeira de líderes da UE, em Bruxelas. Os parceiros comunitários não aceitaram uma das explicações de Álvaro Santos Pereira, segundo a qual este teto mínimo iria impedir que “toda a gente feche a empresa e abra ao lado uma outra empresa exatamente igual, com os mesmos trabalhadores e com o mesmo objetivo, mas que em vez de pagar 25 por cento de IRC vai pagar 10 por cento”, como resumiu Passos Coelho.

“Objeções”

Como a medida não pode ser implementada para todas as empresas, quer para não abrir um precedente dentro da UE, quer para evitar a perda de receita fiscal, o limite proposto pelo ministro da Economia Santos Pereira “suscita objeções” à Comissão Europeia, nomeadamente quanto às regras europeias da livre concorrência, complementou o primeiro-ministro.

A Comissão Europeia “está disponível para facilitar uma medida desta natureza desde que não tenha estas restrições”, só que, “se não existirem quaisquer restrições, a medida dificilmente poderá ser executada pelos riscos que envolve face a todas as outras empresas”, reforçou Passos Coelho.