Portugal já iniciou “análise jurídica” relativa ao embaixador nomeado por Guaidó

Portugal já foi notificado pela Assembleia Nacional venezuelana sobre a intenção de alterar o seu embaixador e está a analisar o pedido do ponto de vista jurídico, não havendo prazos para tomar decisões, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros.

“Já recebemos a comunicação formal da parte da Assembleia Nacional venezuelano e do seu presidente e o nosso departamento jurídico já está a analisar essa comunicação”, disse o governante à margem da apresentação de um programa para investigadores do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Lisboa.

Santos Silva adiantou ainda que embora seja competência do MNE “iniciar o processo de decisão”, que envolve uma análise jurídica e uma análise político diplomática, a acreditação de representantes de Estados estrangeiros em Portugal envolve um processo partilhado entre dois órgãos de soberania, o Governo e o Presidente da República.

O processo de decisão não tem prazos definidos, adiantou: “os Estados devem ter o tempo que entendem necessário para analisar com cuidado as propostas de representação que lhes são feitas por outros Estados”.

O representante diplomático de Caracas constante da lista de corpo diplomático acreditado em Portugal é Lucas Rincón Romero, que apresentou credenciais em 24 de outubro de 2006, mas na semana passada, o Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, nomeou José Rafael Cots Malavé Dasilva para o cargo de embaixador da Venezuela em Lisboa, uma decisão que abrangeu outros países europeus.

Na sexta-feira, Lucas Rincón afirmou que Juan Guaidó “não é nenhum Presidente”, e garantiu que “respeita” e tem “boa relação” com o Governo português.

A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos do chefe de Estado, Nicolás Maduro.

Guaidó, 35 anos, contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos e prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres.

Nicolás Maduro, 56 anos, no poder desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos.

A maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal, reconheceram Guaidó como Presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes.

Esta crise política soma-se a uma grave crise económica e social que levou mais de 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados das Nações Unidas.

Na Venezuela residem cerca de 300.000 portugueses ou lusodescendentes.