Portugal e Cabo Verde assinam 10 acordos de cooperação

Portugal e Cabo Verde assinaram hoje 10 acordos de cooperação em áreas como migrações, turismo, segurança, educação, administração pública e cultura no âmbito da cimeira entre os dois países, que hoje decorreu em Lisboa.

No domínio das migrações, os dois países acordaram colaborar na implementação de um “serviço público para as migrações em Cabo Verde”, bem como o reforço das capacidades técnicas nesta área.

O acordo, celebrado entre o Alto Comissariado para as Migrações de Portugal e a Direção-Geral da Imigração do Ministério da Família e Inclusão Social de Cabo Verde, prevê ainda a colaboração bilateral sobre migrações nos fóruns internacionais.

Os dois países convergiram também na “oportunidade de ser constituído um grupo de trabalho conjunto, tendo em vista a revisão do Acordo sobre Migração Laboral, assinado em 2013”.

No turismo, Portugal e Cabo Verde propõem-se identificar seis eixos de atuação conjunta, visando “incrementar a cooperação” entre os dois países, tendo assinado um Plano de Ação que abrange o programa REVIVE, considerado um “instrumento relevante para a recuperação de património histórico e arquitetónico” cabo-verdiano.

Foram ainda rubricados protocolos com vista a desenvolver as competências técnicas e operacionais das forças de segurança em Cabo Verde, bem como na área da justiça e da boa governação.

Neste contexto, os dois países concordaram na implementação de “programas e projetos que promovam o aperfeiçoamento, a dinamização, qualificação e valorização da Administração Pública em Cabo Verde”.

No âmbito da cooperação entre os dois países, será ainda desenvolvido um projeto para a integração do registo criminal de Cabo Verde na base de dados do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil.

Na área da educação, foram assinados acordos no domínio da consolidação do sistema educativo em Cabo Verde, da avaliação das aprendizagens, bem como do desenvolvimento de iniciativas conjuntas no ensino superior, formação e investigação.

Portugal e Cabo Verde comprometem-se também a cooperar no domínio dos direitos de autor.

Os acordos foram assinados no âmbito do Programa de Cooperação Estratégica Portugal – Cabo Verde 2017-2021, assinado há dois anos na cidade da Praia, com um pacote financeiro na ordem dos 120 milhões de euros.