Polícias municipais realizam concentração para pedir estatuto próprio

Os polícias municipais estão em greve e realizam em Lisboa uma concentração na quarta-feira durante a qual pretendem entregar no gabinete do primeiro-ministro um documento exigindo a revisão e regulamentação da respetiva carreira, parada há 10 anos.

No documento os polícias municipais exigem ainda o fim da desigualdade entre o modelo dos agentes de Lisboa e do Porto e os do resto do país.

A concentração está marcada para as 11:30 no Largo de Santos, a partir de onde irão numa marcha, pelas 12:00, em direção à residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, onde pretendem manifestar-se e entregar um caderno reivindicativo.

O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, salientou que o que estes profissionais pretendem é um estatuto de carreira que dignifique a Polícia Municipal (PM) no desempenho das suas funções em assuntos ligados à segurança e nos aspetos ligados às suas condições de trabalho.

“Queremos claramente que esta carreira, que devia ter sido revista há 10 anos, seja definitivamente revista como tantas outras, repondo justiça e fundamentalmente exigindo ao Governo […] que este processo negocial arranque e que tenha uma conclusão rápida. Há trabalhadores, há agentes da PM que chegam ao fim do mês e não levam 600 euros para casa. Isto é incompreensível, é inaceitável e isto pelo abandono que foram votados nos últimos 10 anos”, salientou o dirigente sindical.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Polícias Municipais (SNPM), Pedro Oliveira, a carreira de polícia municipal, criada em 1999, aguarda regulamentação própria desde 2000.

De acordo com o responsável, aos PM é aplicado o estatuto do regime geral dos funcionários da administração local, exceto no caso do regime especial dos agentes de Lisboa e do Porto, que são agentes da PSP, respondem disciplinar e hierarquicamente à Direção Nacional desta polícia, mas funcionalmente dependem dos presidentes das câmaras.

“Há ausência de um estatuto policial que permita ao agente manter-se em funções [fora do horário de trabalho] e, por isso, protegido fora do serviço”, disse Pedro Oliveira, salientando que se um destes agentes for agredido fora do horário de serviço, mesmo que a agressão seja relacionada com o trabalho, terá de apresentar queixa como um cidadão comum, porque a lei não lhe reconhece um estatuto próprio.

Em relação ao índice remuneratório, de acordo com o sindicalista, estes polícias são equiparados a assistentes técnicos.

“Não podemos tratar igual aquilo que é desigual, os agentes de PM têm competências e poderes de autoridade, executam ações coercivas por ordem do município, tem competências no Código da Estrada que, como se sabe, é onde há mais conflitos. Não são um órgão de polícia criminal, mas têm competências criminais”, destacou.

O sindicalista realçou ainda que se tem vindo a negociar com os diversos governos, mas, com o atual executivo, “as tentativas feitas não têm tido sucesso”.

“No entanto, o Governo, no início do ano passado, veio regulamentar em definitivo o modelo policial de polícia municipal nas cidades de Lisboa e do Porto como elementos da PSP”, salientou.

Pedro Oliveira salientou ainda a dificuldade de formação de polícias municipais, anteriormente formados no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), que, entretanto, foi transformado em fundação.

Os polícias municipais existem em 32 concelhos do país e são cerca de mil elementos.