Plano do Governo de combate à fraude e evasão fiscais será “implacável”

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, adianta que o Governo vai apresentar um “plano estratégico para combater a fraude e evasão fiscais”, já na próxima semana. No memorando de entendimento com a troika, o executivo teria de apresentar medidas concretas nesta matéria até ao final de outubro. O fisco será “implacável” para com os prevaricadores.

A troika exigiu e o Governo vai cumprir, ainda que tenha deixado para os últimos dias a apresentação de medidas de combate à fraude fiscal. No memorando de entendimento com a troika, estavam inscritas “ações concretas”, até ao final de outubro.

Na próxima semana entramos em novembro e o executivo não deixará de apresentar essas medidas. Paulo Núncio referiu que o plano estratégico está a ser ultimado e que será apresentado já na próxima semana.

“O Governo está a ultimar um plano estratégico que tem como finalidade o combate à fraude e evasões fiscais”, salientou o secretário de Estado da tutela, que destaca ainda algumas características da proposta.

“Será um plano abrangente e estratégico, para os anos de 2012, 2013 e 2014. Terá ações concretas de combate à fraude e evasão, reforçando a auditoria e aplicando a coleta, com base em técnicas de gestão do risco”, adiantou Paulo Núncio.

O Governo entende que “a repartição equitativa dos sacrifícios” será fundamental para o País encontrar coesão social. “Todos são chamados a contribuir de forma justa para o esforço de consolidação orçamental, mediante a real capacidade contributiva”, salienta.

O plano prevê medidas duras para os prevaricadores: “Seremos implacáveis no combate à fraude e evasão fiscais”.