PGR: Pinto Monteiro diz-se “destituído de meios” para cumprir lei e combater criminalidade

Pinto Monteiro, procurador-geral da República (PGR), lamenta falta de operacionais, que impede o Ministério Público de travar a criminalidade e põe em risco uma investigação eficaz. Num relatório, Pinto Monteiro diz-se “destituído de meios e recursos” e aponta críticas aos deputados que aprovaram a lei de política criminal para 2011 e 2012.

O procurador-geral da República sustenta que há legislação para combater o crime e lembra que existe o Ministério Público para as fazer cumprir. Mas Pinto Monteiro lamenta a falta de operacionais que permitam colocar em prática um combate à criminalidade de forma eficiente.

Estas conclusões de Pinto Monteiro constam de um relatório do Ministério Público e foram divulgadas pelo Diário de Notícias. Trata-se de uma série de teses e críticas que vão de encontro a ideias que o PGR expusera no Parlamento, na passada quarta-feira.

O problema da criminalidade está na própria lei de combate ao crime, que no entendimento do PGR “foi mal pensada” e não teve em consideração “uma abordagem científica que defina prioridades na investigação criminal”.

O DN, citando o relatório, revela ainda que Pinto Monteiro se diz destituído de meios e recursos técnicos ou tecnológicos adequados para monitorizar as prioridades e orientações dessas leis. Os deputados são também criticados pela forma como aprovaram a lei de política criminal, para o biénio 2011/2012, que define prioridades na investigação.

Um dos exemplos da falta de meios eficazes apontada pelo procurador-geral da República é o sistema informático que tem ao seu dispor, com graves falhas de privacidade e segurança.

O relatório divulgado pelo DN aponta falhas na “definição das prioridades e orientações”, tendo em vista uma efetiva e eficaz execução da lei, em paralelo com “a avaliação dos resultados”. Pinto Monteiro argumenta que estas premissas foram tidas em consideração.