O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Bacari Biai, apresentou hoje o seu pedido de demissão ao Presidente guineense, José Mário Vaz, na sequência das decisões tomadas na cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.
“Tendo-se chegado, por via política, através do alto patrocínio da organização comunitária, à conclusão de que uma das vias para alcançar tais desígnios [nacionais] é a minha substituição, considero então que estão esgotadas todas as condições para me manter em funções, pelo que apresento formalmente o meu pedido de demissão”, refere Bacari Biai na carta hoje entregue ao Presidente, José Mário Vaz, e distribuída à imprensa.
Na cimeira de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada sábado, em Abuja, na Nigéria, foi decidido que o Presidente guineense tem de nomear um novo procurador-geral da República e o novo Governo até quarta-feira.
Na carta, com data de sábado, Bacari Biai sublinha que estar à frente do Ministério Público obriga a um “elevado grau de sabedoria e coragem, principalmente no combate” à corrupção.
“No combate endógeno e exógeno deste flagelo angariamos inimigos inimagináveis, pois é transversal ao nosso tecido social, pelo que não nos admira que a nossa cabeça seja colocada a prémio na resolução de problemas estritamente políticos”, salientou.
Segundo Bacari Biai, o primeiro sinal daquele desejo foi ter sido sancionado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental pelo “simples facto de exigir o cumprimento da lei”.
“Também já era do nosso conhecimento as várias solicitações para a nossa substituição por motivos exclusivamente de agenda inconfessos, com o único fito de proteger os intocáveis”, pode ler-se na carta.
O Ministério Público guineense determinou, no final da semana passada, a abertura de processos-crime contra o presidente do parlamento guineense e o líder da bancada parlamentar do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), por alegada subversão da ordem democrática.
Em causa está a resolução aprovada na quinta-feira pela maioria dos deputados do parlamento guineense, que determinava a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República, José Mário Vaz, que cumpriu cinco anos de mandato no dia 23 de junho, e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.
No despacho, com data de sexta-feira, o Ministério Público acusa Cipriano Cassamá, presidente da Assembleia Nacional Popular, e Califa Seidi, líder da bancada parlamentar do PAIGC de serem os “dois supostos mentores da tentativa de subversão da ordem democrática constitucionalmente consagrada”.
A CEDEAO também deliberou que José Mário Vaz vai permanecer em funções até à eleição de um novo chefe de Estado – as eleições presidenciais estão marcadas para 24 de novembro -, tendo que deixar a gestão das questões governamentais para o primeiro-ministro, Aristides Gomes, e para o novo Governo.
Bacari Biai foi nomeado procurador-geral da República em novembro de 2017, quando ocupava funções como diretor-geral da Polícia Judiciária guineense.
Bacari Biai é licenciado em Direito e foi presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
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