Petição defende isenção de IVA das despesas com centros de estudo

Está em curso uma petição que visa isentar as famílias do pagamento de IVA nas despesas com centros de estudo. Os serviços, taxados a 23 por cento, não são dedutíveis em IRS.

A petição “Isenção de IVA nas lições sobre matérias do ensino escolar oficial ministradas em Centros e Salas de Estudo e Explicações e Dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação” foi lançada há apenas alguns dias, no sentido de recolher assinaturas suficientes para levar esta discussão aos deputados da Assembleia da República.

Face às exigências e vida atribulada do quotidiano, que deixa os pais sem tempo para acompanhar o ensino escolar dos filhos e da dificuldade das escolas em dar resposta às necessidades e ritmos de aprendizagem de todos os alunos, as famílias optam por recorrer a centros de estudo, onde se procura o reforço das aprendizagens, recuperação de alunos, melhoramento de resultados e preparação para exames.

Acontece que os encargos com os serviços de explicações e lições e apoio escolar, apesar de serem indispensáveis para a maioria dos agregados familiares, quando prestados a “título pessoal” estão isentos de IVA, mas quando prestados por centros de estudo são taxados a 23 por cento de IVA e não são dedutíveis em IRS porque não são reconhecidos como despesas de educação.

Para João Cavaco, um dos promotores da petição, trata-se de “uma situação injusta porque discrimina as famílias que optam por confiar o apoio escolar dos filhos aos centros de estudo, que naturalmente oferecem condições multidisciplinares que uma só pessoa não pode garantir e porque se trata de um tratamento fiscal que não está à altura do impacto positivo que estes serviços têm na formação e educação das crianças e jovens do nosso país”.

Para que isso aconteça serão necessárias 4000 assinaturas de cidadãos portugueses maiores de idade. Para assinar basta recorrer à petição que está disponível online.