Mais de 20 mil consumidores assinaram a petição da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Deco, entregue hoje na Assembleia da República, a exigir o fim das comissões bancárias sem serviço prestado.
O tema “terá agora de voltar a ser discutido no parlamento”, sublinha a Deco.
“Queremos que os deputados definam, de uma vez por todas, que atos podem ser considerados serviços bancários e proíbam as demais comissões”, defende a associação.
Em causa estão as comissões da manutenção de conta à ordem e de processamento da prestação do crédito à habitação, que a Deco entende “não corresponder a qualquer serviço prestado pelo banco aos seus clientes”.
De acordo com a lei, diz a Deco, só é permitida a cobrança de comissões bancárias por “serviços efetivamente prestados”, mas em nenhum momento é clarificado o conceito de “serviço”.
“Logo, cada banco está a fazer a sua livre interpretação da norma e aplica comissões onde quer”, sublinha a associação.
As comissões cobradas pelos bancos têm sido tema de debate desde há alguns anos, quando os bancos as aumentaram e passaram a cobrar por operações bancárias de rotina para compensar quedas de receitas noutras rubricas da conta de resultados.
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 17 de…
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
O Dia Internacional Contra a Homofobia assinala-se hoje, a 17 de maio, data em que, em…
Artigo de opinião de Denis Gabriel, Neurologista, membro da Direção da Sociedade Portuguesa do AVC.…
View Post Artigo de opinião da dra. Andreia Gomes, diretora-técnica e de Investigação e Desenvolvimento…
A alpinista japonesa Junko Tabei, que nasceu em Fukushima, a 23 de maio de 1939,…