PCP pede fim da perseguição a Lula da Silva no Brasil

O PCP mostrou-se hoje indignado com a decisão da Justiça brasileira de impedir Lula da Silva de se candidatar nas eleições presidenciais e pediu o fim da perseguição ao ex-Presidente do Brasil.

“A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (…) procura impedir, de forma arbitrária, que este seja candidato nas eleições que se realizam a 07 de outubro. Sublinhando a determinação da candidatura de Lula da Silva em prosseguir a defesa dos seus direitos, o PCP reafirma a sua posição de profunda indignação e da mais veemente condenação”, lê-se no comunicado hoje divulgado.

Os comunistas consideram que a decisão recente de impedir a candidatura foi tomada por “‘justiça’ reconhecidamente comprometida com o golpe de Estado institucional – iniciado em 2016”, com a destituição de Dilma Rousseff da presidência, e reclamam o “fim da perseguição a Lula da Silva”.

O PCP termina o comunicado afirmando que continua solidário “com a luta dos trabalhadores e do povo brasileiro em defesa da soberania, dos direitos, da democracia no Brasil e contra um poder golpista”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil rejeitou, por seis votos a um, o pedido de candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, formalmente impedido de participar nas próximas eleições, em outubro.

Numa sessão que durou mais de dez horas, a maioria dos sete juízes do TSE também proibiu o antigo Presidente – líder em todas as sondagens de intenção de voto realizadas no país – de fazer campanha nas rádios e redes de televisão.

O ex-Presidente foi declarado inelegível devido à lei que proíbe qualquer pessoa condenada em duas instâncias da Justiça a disputar cargos públicos, conhecida no Brasil pelo nome de “Lei da Ficha Limpa”.

Para manter a candidatura, contestada por 16 pedidos de impugnação no TSE, a defesa do antigo chefe de Estado alegou que a Comissão de Diretos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou a “garantia dos direitos políticos” de Lula até se esgotarem todos os recursos legais nos tribunais.

Seguindo esta linha de argumentação, os advogados alegaram que, sendo o Brasil signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, deveria reconhecer a Comissão de Direitos Humanos da ONU e obedecer às suas decisões.

No entanto, a maioria dos juízes do TSE optou por impugnar a candidatura de Lula da Silva por entenderem que a adesão do Brasil a este pacto não é vinculante e, portanto, não deveriam acatar as recomendações deste órgão, mas sim seguir a lei eleitoral do país.

Lula da Silva ainda tem o direito de recorrer da decisão em tribunais superiores.

Lula da Silva, de 72 anos, está preso desde 07 de abril após ter sido condenado duas vezes e sentenciado a cumprir 12 anos e um mês de prisão, num processo em que é acusado de ter recebido um apartamento de luxo na cidade Guarujá da construtora OAS, em troca de favorecer contratos desta empresa à estatal petrolífera Petrobras.

Embora o registo de candidatura de Lula da Silva tenha sido rejeitado pelo TSE, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota informando que usará todos os meios para mantê-lo na corrida.