PCP leva a votos iniciativas sobre trabalho, “Verdes” esperam discussão pública

O PCP vai levar a votos na sexta-feira cinco das suas seis iniciativas sobre legislação laboral, enquanto “Os Verdes” vão aguardar o prazo legal da discussão pública das suas três propostas, confirmaram hoje à Lusa fontes parlamentares.

O grupo parlamentar comunista optou por não submeter à votação em plenário a única das suas propostas, concretamente sobre trabalho temporário, precisamente porque também ainda não decorreu o período estipulado para a consulta pública.

Em debate no parlamento vão estar um total de 19 diplomas sobre o tema, incluindo o pacote governamental negociado em concertação social, sete projetos de lei do BE e dois do PAN, além dos seis do PCP e três dos ecologistas.

Pela manhã, o líder parlamentar do PS defendeu que todos os diplomas deveriam ser diretamente viabilizados para apreciação na especialidade, sem votação na fase de generalidade, tendo, mais tarde, o presidente do PSD, Rui Rio, declarado ser-lhe indiferente se a proposta de lei do Governo é ou não votada, mas que a mesma deve ser viabilizada para debate na especialidade.

Também à proposta do executivo falta ainda completar o mês legalmente estabelecido para consulta e discussão públicas, podendo apenas ser votada na próxima sessão plenária da Assembleia da República, agendada para 13 de julho.

A iniciativa governamental resultou do acordo com os parceiros sociais fechado em 30 de maio no Conselho Económico e Social (CES) pelas quatro confederações patronais – CIP, CCP, CTP e CAP – e a UGT, ficando a CGTP de fora por considerar que o documento “perpetua a precariedade”. Esta central sindical tem marcado um protesto, exatamente, na manhã de sexta-feira, em frente ao parlamento.

Entre as medidas do diploma do Governo estão a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazo limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à Taxa Social Única (TSU) para penalizar empresas que abusem da contratação a termo e o alargamento do período experimental para seis meses para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.